O ex-presidente Jair Bolsonaro deve deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília e ter direito à chamada prisão humanitária, avalia o Movimento Advogados de Direita Brasil. O grupo, que conta com mais de 8 mil associados, assina carta nesse sentido. O material é datado deste domingo, 7.
“Houve, objetivamente, violações ao devido processo legal durante o julgamento do ex-presidente”, afirma o movimento, conforme o conteúdo que a coluna conseguiu em primeira mão. “Resultando em condenação injusta, com pena que se distancia dos mais basilares postulados do Estado Democrático de Direito.”
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No caso, o grupo de advogados faz referência ao processo que ocorreu por meio da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 11 de setembro, por quatro votos a um, o colegiado condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão, no caso da suposta trama golpista.
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Condenado, o ex-presidente da República cumpre pena em sala especial da Superintendência da PF na capital federal desde 25 de novembro. Na ocasião, o relator da ação do suposto golpe no STF, ministro Alexandre de Moraes, declarou trânsito em julgado.
Estado de saúde de Bolsonaro é mais um ponto a favor da prisão humanitária, dizem advogados
Ainda na carta, o Movimento Advogados de Direita Brasil cita o estado de saúde de Bolsonaro. De acordo com o grupo, o momento do ex-chefe do Palácio do Planalto é “delicado”, “com risco concreto de agravamento e até de morte”.
“A proteção à saúde é direito fundamental assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal (CF) e dever do Estado, conforme dispõe o artigo 196 da CF: ‘A saúde é direito de todos e dever do Estado'”, afirma o grupo, que ainda cita outros pontos presentes na Carta Magna do país. “Tal dever não se suspende no âmbito da execução penal. Ao contrário, reforça-se, pois a pessoa presa está sob custódia e é responsabilidade direta do Estado, que tem o dever jurídico de garantir condições mínimas de preservação da vida e da integridade física. A execução penal deve respeitar a ‘integridade física e moral dos presos’, conforme dispõe o art. 5º, XLIX, da Constituição Federal, bem como o art. 40 da Lei de Execução Penal.”
A carta do Movimento Advogados de Direita Brasil ganha publicidade um dia depois de o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), segundo filho mais velho do ex-presidente, fazer alerta sobre a saúde de seu pai. Por meio de postagem no X na noite deste sábado, 6, o parlamentar afirmou que Bolsonaro voltou a sofrer “de forma mais constante, irritante e forte” com crises de soluços.
– Tive informações de que os soluços do meu pai, o Presidente @jairbolsonaro, preso ilegalmente, voltaram de forma mais constante, irritante e forte! Mais um dia de tortura que nem um traficante de drogas enfrentaria em qualquer cárcere! Obviamente, 2018 ainda não acabou, e está…
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) December 6, 2025
Aos 70 anos, o ex-presidente lida com problemas gastrointestinais, tendo já encarado seis cirurgias na região abdominal. Situação decorrente do atentado que sofrera em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, em meio à campanha eleitoral à Presidência da República. Adélio Bispo, um ex-militante do Psol, o esfaqueou.
Se houve concessão à prisão domiciliar, Bolsonaro passará a cumprir pena em regime domiciliar.
Leia também: “O Supremo tem lado”, artigo publicado na Edição 298 da Revista Oeste
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Xerxes vai ignorar.
Deveriam é pedir o impedimento do Xandão, carrasco, sem coração e caráter. ⚖️👹😡🤬
Se o Bolsonaro morrer, tem um meliante m Brasília, sabe que seu velório será no dia seguinte ao do Bolsonaro. SE ESSE MELIANTE LER ESSE COMENTÁRIO, DIGO O SEGUINTE ‘É VC MEMO!’.
Os ditadores querem matar o presidente Bolsonaro. Não existe mais Constituição e nenhum direito mais no Brasil. Podem matar um homem mas o legado nunca morrerá. Que os violadores assassinos do Brasil sejam responsabilizados por tudo que acontecer com o Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Muito triste ! Quanto ódio , quanta maldade . Luta do bem contra o mal . Conhecemos está luta ! Humanidade ainda muito materializada . Infelizmente !!!