Nesta sexta-feira, 27, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou relator do pedido de revisão de pena de Daniel Silveira.
A coluna revelou, com exclusividade, a solicitação da defesa do ex-deputado.
Receba nossas atualizações
O advogado Michael Robert busca reduzir em mais de quatro anos a condenação fixada pela Corte.
Na revisão, Robert sustentou que houve erro na primeira fase da dosimetria, especialmente na fixação da pena-base acima do mínimo legal.
De acordo com o advogado, o acórdão usou argumentos “genéricos e abstratos”, como a gravidade dos crimes e a repercussão do caso, sem apontar elementos concretos da conduta de Silveira, como exige o art. 59 do Código Penal.
Para a defesa, isso levou ao aumento indevido da pena.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
Interpelação da defesa de Daniel Silveira
Além da dosimetria, o advogado questionou a aplicação da antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).
Segundo a peça, a condenação não demonstrou lesão concreta ao Estado Democrático de Direito, exigência que, segundo Robert, decorre da própria jurisprudência do STF.
Para a defesa, houve aplicação automática da norma, sem a comprovação de risco real ou dano efetivo.
No pedido, o advogado requereu a fixação da pena-base no mínimo legal, o recálculo da pena intermediária e definitiva e a readequação do regime inicial de cumprimento. Subsidiariamente, pleiteia absolvição ou desclassificação.
Leia também: “Um voto supremo”, reportagem publicada na Edição 287 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.