O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro envie informações diárias à Corte sobre a tornozeleira usada por Daniel Silveira.
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Na decisão de 30 de setembro, Moraes estabeleceu que os relatórios do ex-deputado incluam registros de “violação, falha ou descumprimento das condições impostas”. Entre elas, o recolhimento domiciliar noturno semanal, a permanência em casa durante fins de semana e feriados e a proibição de uso das redes sociais.
“Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para que, diariamente, preste informações a esta Suprema Corte sobre a situação da tornozeleira eletrônica do réu Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu Moraes.
A decisão foi tomada depois de a defesa requerer a progressão de regime aberto, pedido ao qual a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente. Em virtude do parecer, Silveira obteve o benefício, após mais de um ano na cadeia.
Daniel Silveira já se encontra em casa
Silveira deixou a Colônia Agrícola em Magé (RJ) na manhã de ontem e já encontra em sua casa em Petrópolis.
O advogado Paulo Faria, que cuida do caso de Silveira, entendeu que a decisão de Moraes não representa liberdade plena.
“Daniel Silveira não está livre, mas de volta à sua casa e família”, disse Faria a Oeste.
Apesar de conceder o benefício, Moraes advertiu o ex-deputado. “A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”, alertou o ministro do STF.
Leia também: “Um tribunal sem freios”, reportagem publicada na Edição 289 da Revista Oeste
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Amigo, aqui na terra Bralice ta assim…Os que não sofreram perseguições politicas com a direita, e se beneficiaram da anistia em 79, na qual eu fui a rua e gritei como nunca para lhes concederem a anistia, sim esses mesmos que pagamos seus prazeres, estão indo as ruas para gritarem como os melhores SEM ANISTIA AOS PRESOS POLITICOS…..motivo? SÃO DA DIREITA
Já já o Daniel Silveira vai na Disney, e o Careca estará preso em Alcatraz.
Esse Moraes é um maldito, não desejo mal a ele pq o maior mal que eu posso desejar é insuficiente pra punir corretamente esse ser do inferno.
Quem é violador de direitos humanos?