A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 3, com um novo processo, no qual pediu à Corte para invalidar a multa de R$ 50 mil determinada pelo ministro Alexandre de Moraes a quem usar o VPN para acessar o Twitter/X.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, quer que o plenário analise a medida ratificada ontem pela 1ª Turma do STF.
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Conforme Simonetti, a multa “viola direta e frontalmente os artigos 2º, caput; 5º, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constituição, os quais garantem o respeito aos princípios da separação dos Poderes, da legalidade/reserva legal, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal”.
Além disso, Simonetti argumentou que a determinação cria “um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro” e que a multa imposta “de forma genérica e abstrata” é uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Carta Magna.
O que é o VPN
Uma VPN, que significa Virtual Private Network, é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet. Ela funciona como um “túnel protegido”, escondendo as atividades on-line do usuário.
Ao utilizar uma VPN, o tráfego de dados vai para um servidor remoto, o que disfarça o endereço IP real do usuário. Dessa forma, é possível impedir que terceiros, como provedores de internet, rastreiem suas atividades na internet.
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O-A-B = Ordem dos Amigos dos Bandidos.
Essa OAB só existe pra extorquir os advogados com uma mensalidade absurda.
O jornal Estadão com alguma frequência me liga pra eu renovar a assinatura. Tanto o Estadão como a Folha de São Paulo acham que tenho memória curta. Fizeram um estrago no país e não vou esquecer. Agora mudam de postura, mas o estrago já está feito. Igual a este cidadão, presidente da OAB. As eleições pra ordem estão próximas, mas não vamos esquecer.
Eita. OAB…deve ter atingido algum de seus interesses. Os coitados presos e bandidos soltos nada…
OAB não está mudando de lado não. Isto é só prá dizer que ela existe de fato. Esse ano tem eleições na advocacia.
Porque a OAB agora está mudando de lado? O que ocorreu?
E porc que não entrou também o inciso IV do art. 5°, que diz “É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, VEDADO O ANONIMATO”?
Agora, Simonetti você dita a lei! Por você e seus pares não fizeram no início das irregularidades de Alexandre de Morais?
Pelos tipos que estão ocupando as posições que exigem responsabilidade no país, hoje, estaremos comemorando Natal em Outubro em um tempo não muito distante.