A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, apresentou um laudo técnico que aponta manipulação no celular do militar durante a cadeia de custódia. O aparelho é peça-chave no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Naime, acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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De acordo com o laudo, o celular permaneceu ativo e sofreu acessos que ocorreram antes da perícia oficial autorizada pela Justiça. Isso contraria a alegação de que a Polícia Federal (PF) o manteve lacrado durante a cadeia de custódia.
Além disso, peritos independentes identificaram capturas de tela feitas pelos próprios peritos federais durante todo o mês de fevereiro de 2023, enquanto gravavam o equipamento. Essa prática, portanto, viola as normas técnicas, comprometendo a confiabilidade da prova.
Mesmo diante dessas evidências, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém a acusação. A defesa afirma que essa postura contribui para uma injustiça e desvia o foco dos verdadeiros responsáveis pelo avanço de manifestantes contra prédios públicos.
De acordo com a defesa de Naime, a quebra da cadeia de custódia enfraquece a validade das evidências e torna as provas incapazes de sustentar qualquer acusação séria contra Naime.
Em outras palavras, a cadeia de custódia violada mostra que o aparelho sofreu acesso indevido, quando deveria estar isolado dos técnicos da PF. Essa ação, aliás, levanta suspeitas sobre a intenção do manuseio.
Laudo é assinado por técnicos que confrontam a PF
A defesa sustenta que, apesar dessas evidências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) insiste em uma denúncia “desconectada da realidade”.
“Apesar da clareza das provas testemunhais e documentais, a PGR insiste em uma denúncia desconectada da realidade”, defendem os advogados Bruno Jordano e Marina Mansur. “Ignorando os elementos colhidos durante a instrução e imputando a Naime os mesmos fatos já analisados em outra investigação, o que representa um grave desvio processual.”
Elaboraram a inspeção os peritos Paulo Cesar Breim e Washington U. de Almeida Jr., vinculados ao Centro Brasileiro de Perícia. Ambos atuam há décadas em colaboração com o Poder Judiciário, o Ministério Público e as forças policiais.
Breim presta serviços técnicos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com experiência em crimes digitais e fraudes bancárias. É referenciado por magistrados e membros do Instituto dos Magistrados do Brasil.
Almeida Jr. atua como perito para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Justiça Militar. Ele também presta serviços ao Ministério Público, incluindo casos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Também já atuou com a Polícia Federal, o Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e o Comando de Operações de Choque, ligado à Polícia Civil do Distrito Federal.
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