O esboço de um projeto de lei (PL) que prevê anistia aos manifestantes do 8 de janeiro, considerado uma das opções pela direita no Parlamento, foi feito pelos advogados Tiago Pavinatto e Flávia Ferronato.
Ambos revelaram a informação, em primeira mão, a Oeste.
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O texto possibilita também o perdão a condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019.
Por isso, atinge em cheio o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Texto elaborado por Tiago Pavinatto e Flávia Ferronato pode beneficiar Bolsonaro
A proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, pode beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em julgamento no STF.
Isso porque trecho da medida estabelece que também seriam afastadas “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta Lei”.
O PL alcança ainda manifestações verbais, escritas ou em redes sociais que tenham sido classificadas como ataques a instituições, descrédito ao processo eleitoral, apologia ao crime ou participação em organização criminosa.
De acordo com a proposta, a anistia não se restringe a condenações penais: também se estende a multas, indenizações e restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente.
Tarcísio articula o perdão
Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-DF), para articular a anistia.
Posterior à reunião, Freitas divulgou um vídeo em favor do perdão.
Leia também: “A fraude exposta”, reportagem publicada na Edição 285 da Revista Oeste
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Esse projeto, se aprovado, desfaz a obra de toda a vida do ministro. Ele vive para isso. Não ficaria nada do que ele fez, acabaria com todo o seu legado. Abriria as portas para que ele fosse se sentar no banco dos réus. Alguém acha que tem alguma chance de passar?
Tem que ser aprovado assim, sem os “jabutis” colocado por congressistas pilantras..
Agora a corja do Congresso vai transformar esse projeto num Frankenstein e, em seguida, a quadrilha dos urubus vai declarar inconstitucional. Em republiquetas de bananas é assim…