Mendonça entra com habeas corpus em favor de Weintraub

Protocolado no Supremo, o pedido do ministro da Justiça também contempla os investigados no inquérito que apura supostas fake news
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça | Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Protocolado no Supremo, o pedido do ministro da Justiça também contempla os investigados no inquérito que apura supostas fake news

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça
Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou na madrugada de hoje que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no inquérito das supostas fake news.

“Ingressei com habeas corpus em razão do inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão. De modo mais específico do ministro Weintraub e pessoas submetidas ao inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça no Twitter.

O pedido é para trancar o inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”.

Leia mais: Aras pede ao STF a suspensão do inquérito das fake news

Portanto, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados na operação de ontem, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre eles estão o jornalista Allan Terça Livre, a ativista Sara Winter e o empresário Luciano Hang.

Leia o documento

Operação da Polícia Federal

Conforme noticiou Oeste, agentes da Polícia Federal cumpriram ontem 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados mais o Distrito Federal.

A operação diz respeito ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostas fake news contra o tribunal.

Leia: Investigação do Supremo é inconstitucional

Alem disso, de acordo com juristas ouvidos por Oeste, entre eles a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), o STF não tem o direito de abrir inquéritos.

Pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro foram os principais alvos.

Caso Weintraub

O ministro da Educação foi convocado na semana passada a se explicar por causa das afirmações que fez durante a reunião ministerial de 22 de abril. Segundo Weintraub, vagabundos têm de ir para a cadeia, e “começando pelo STF”.

No habeas corpus, Mendonça pede que, caso não seja aceita a suspensão do inquérito ou do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que permitiria ao ministro não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio.

Além disso, o ministro da Justiça argumenta que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. Sendo assim, a medida se estende a outros casos.

“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, informa um trecho do documento.

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10 comments

    1. O STF tucano-petista já rasgou a Constituição à algum tempo para inviabilizar o governo federal. Nem disfarçam mais seu golpismo de toga enlameada. São advogadozinhos de meia-tijela posando de deuses do Olimpo. Um politico já bem disse, a solução é o artigo 142. Destituam, prendam, mudem a forma de constituir o supremo. Lá devem ficar juízes probos e doutos, não advogados bolivarianos.

  1. ⚖ FINALMENTE, uma postura DIGNA de um Ministro da JUSTIÇA!! Que continue assim, EM DEFESA DO POVO E DAS LEIS.
    NÃO PODEMOS DEIXAR UM STF ATROPELANDO TODOS OS PODERES EM NOME DO SEU EGO!!?
    Parabéns ao Presidente que divulgou um vídeo antigo do Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia defendendo “a liberdade de expressão”. Vejam só o TAMANHO da HIPOCRISIA DO STF!

  2. Não há saída, infelizmente. Ou o presidente e as “adormecidas” forças armadas assumem essa nossa fajuta e fake república de direito ou eles (STF, congresso, imprensa, partidos opositores, etc) irão assumir o controle. A arapuca cada vez mais armada. Passou da hora.

  3. O ministro Weintraub deveria confirmar o que disse, de preferência na presença dos
    onze ministros do STF. É o que eu faria, se tivesse a oportunidade: Dizer na cara deles que na minha opinião eles mereciam ser presos em vista das decisões absurdas e inconstitucionais que tomam.

  4. Reação necessária, embora tardia frente outras determinações questionáveis. É conveniente prestar atenção ao que essa instituição vem programando, agora descaradamente, ha tempos. ” Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim! (Millôr Fernandes)

  5. Alexandre de Moraes,já disse que a chance de revogar esse inquérito e zero.
    Vcs estão vendo o perigo disso,não tem ninguém que pare os atos do STF.
    Para os que aplaudem isso,esqueçam as criticas ao STF,se o fizerem,vão ter a PF as 6 da manhã em casa,pois eles vão usar o argumento das fake news.
    Isso não tem nada a ver com fake news,tem como objetivo calar quem critica o judiciário.
    Veja m que na questão do Glenn,foi bem diferente,pois o STF deu todo respaldo a ele,e garantiu o seu direito de expressão,ou seja esse direto vale para um estrangeiro,mas para brasileiros nascidos aqui não?
    Mas e a velha história,não o que fazem,mas quem o faz.

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