O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. O pedido foi anunciado pelo órgão na segunda-feira 22.
Na petição, Aras critica o artigo 5ª da norma, a qual ampliou, “de forma excessiva e desproporcional”, o perdão das penas de crimes com penas de até cinco anos de prisão.
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A PGR solicitou a suspensão imediata do indulto, para “evitar o esvaziamento de uma série de decisões condenatórias e o desencarceramento em massa de condenados”, sem estabelecer critérios mínimos de concessão”. Aras diz que isso “contraria” a Constituição, “suprime a eficácia da persecução penal e contribui para a impunidade”.
No entendimento do procurador, o perdão concedido por Bolsonaro engloba condenados por uma série de crimes previstos nos Códigos Penal e Eleitoral, como homicídio culposo, lesão corporal grave, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, caça ilegal, desmatamento, boca de urna e divulgação de fake news em propaganda eleitoral, entre outros.
O decreto de Bolsonaro foi publicado na edição de 23 de dezembro do Diário Oficial da União. Quatro dias depois, em 27 daquele mês, o jurista enviou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar trechos do decreto referente ao artigo 6° e 7º, que beneficia agentes condenados por crimes que, no momento de sua prática, não eram considerados hediondos.
Benefício a Paulo Maluf
O ex-deputado federal Paulo Maluf teve suas penas extinguidas pelo STF, na semana passada, graças ao indulto dado por Bolsonaro. O benefício restringiu-se à pena privativa de liberdade e manteve a inelegibilidade do político.
Há coisas, sim, coisas, que deixariam Bertrand Russel mais perplexo do que
Perplexidades, título do seu livro do mesmo nome.
Então o Sr. Procurador considera desproporcionada a razão do indulto.
E não considera desproporcionada a efectiva falta de respeito à Constituição,
a prisão de Daniel Silveira?
A ser assim, este prisioneiro, tem sido usado como cobaia para intimidar todos
os que tenham na mente afrontar os actuais verdugos institucionais comandados pelo verdugo – mor, como Robespierre – revolução francesa – ou
Dzerzinski, a estrela de Lenine, posteriormente seguido por Beria o actor de Estaline, Alexandre de Moraes
Quer um quer outro caíram as mãos dos seus chefes. Vamos a ver entre Lula e o tal Alexandre, quem cairá primeiro.
O Sr. Aras, solicitando a anulação do indulto presidencial, resta seguir em frente sem vergonha, ou retirar-se calmamente em direcção ao cumprimento estrito da Constituição.
Mal caráter. Prostituido pelo poder. Uma vergonha. O poderoso de plantão tem a sua subserviência.
Ele já está do ladinho de quem está no poder
O que uma gata bandida não faz por amor …
E vocês continuam soltando traficantes de alta periculosidade, incompreensível estas atitudes.
A perseguição continua… esse Aras quer assumir uma vaga no STF. Está agradando o Imoraes e ao maior ladrão do universo. Vai que cola.
Esse PGR, Aras é um verdadeiro vagabundo de quinta categoria…
NUNCA FUI COM A CARA DESTE TRAIDOR
Isso foi em 2021, porque somente agora que ele viu ser inconstitucional??? Impunidade??? E os marginais que estão flauteando por aí????
Aras, Aras sempre babando em ovos para se manter no alto da pirâmide. Traidor da pátria e, pior, traidor do Ministério Público. Vais para o inferno maldito!
Este cara para preservar o cargo, é capaz de plantar bananeiras em praça pública.
Vade retro….
Esse cãncer que está assolando o pais tem ser exterminado com procedimento invasivo, temos achar o bisturi.
Aras está se mostrando ao que veio. Boia e se movimenta conforme a maré.
Será mais um provável candidato ao STF ?
A briga entre Pacheco, Zanin, Aras e Benedito está fervendo no caldeirão.
Esse não me enganou. Essas caras de austeridade enganam muito, um camaleão.
Mostrou a cara mais um traíra que estava no posto e não se movia contra as investidas do STF contra Bolsonaro. Agora apareceu a verdadeira face do traidor.
Tem sim que ter critério pra soltar bandido. Não importa quem.
Mas parece que o Aras vai conforme a maré.
E os outros tantos que foram liberados de muitos crimes ,incluindo o Nine.