A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou o marco temporal das terras indígenas por ampla maioria, causou forte reação entre deputados ligados ao agronegócio. Os parlamentares agora concentram esforços para aprovar a PEC 48/2023, considerada mais robusta do que a lei anterior, cujos principais pontos foram anulados pela Corte.
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O julgamento foi concluído depois dos votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que acompanharam o relator Gilmar Mendes. A posição do relator descartou o critério que restringia as demarcações às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Mesmo com as ressalvas de Edson Fachin e Cármen Lúcia, a Suprema Corte manteve a anulação da lei aprovada em 2023.
Entendimento do STF sobre o marco temporal
No ano passado, o Congresso aprovou uma lei a qual determinava que povos indígenas só poderiam reivindicar terras ocupadas até a data da promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, o STF entendeu que os direitos indígenas devem ser garantidos independentemente desse marco, com base na ocupação tradicional, sem limite temporal pré-definido.
Gilmar Mendes declarou que o critério é desproporcional, pois cria exigências retroativas que muitas comunidades indígenas, especialmente aquelas sem documentação, não têm condições de cumprir.
“Não podemos conviver com chagas abertas séculos atrás, que ainda dependem de solução nos dias de hoje”, afirmou Mendes.
Com a decisão, a bancada ruralista articula a tramitação da PEC, aprovada em dois turnos no Senado em 9 de dezembro. Para os parlamentares do setor, uma alteração na Constituição é vista como solução para assegurar previsibilidade nos processos de demarcação e proteção jurídica para quem possui títulos de terras concedidos pelo Estado.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, avaliou que o STF avançou além de suas competências e gerou insegurança. Para o parlamentar, a PEC é fundamental para restaurar o equilíbrio entre os poderes e garantir estabilidade no campo. “O que está em debate não é retirar direitos, mas garantir previsibilidade, estabilidade e respeito ao texto constitucional”, afirmou Nogueira.
Tramitação da PEC e articulações políticas
Depois de passar pelo Senado, a proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares. O objetivo da PEC 48/2023 é confirmar o marco temporal na Constituição. A proposta também estipula que apenas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 são passíveis de demarcação. O texto prevê indenização a ocupantes regulares de áreas demarcadas.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que, mesmo com a decisão do STF, cerca de 80% dos dispositivos da Lei 14.701/2023 permaneceram válidos. O presidente da FPA, Pedro Lupion, ressaltou a manutenção de pontos como a reintegração de posse sem comissão prévia até 15 de dezembro de 2025. “Essas áreas que foram invadidas sem justificativa poderão, sim, ser reintegradas, e vamos trabalhar para isso”, disse.
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