Barroso suspende quebra de sigilo de dois servidores do Ministério da Saúde

Camile Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia da pasta, e Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais, foram agraciados
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Luís Roberto Barroso é ministro do STF
Luís Roberto Barroso é ministro do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 14, a quebra de sigilos telefônico e telemático de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

A medida, aprovada na CPI na última quinta-feira, 10, determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no STF para barrar a decisão.

Ao deferir a suspensão, Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O magistrado apontou três razões principais: (1) não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; (2) não foi esclarecida a utilidade das informações para instruir o inquérito da comissão; e (3) as quebras são excessivamente amplas.

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Conforme informou Oeste, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Covid que alcançam os ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Ontem, domingo 13, Moraes também manteve a quebra de sigilo da coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.

Leia também: “Weintraub diz não se arrepender de críticas ao STF”

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