O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira, 23, que há 12.448 ações penais relacionadas ao crime organizado ainda sem julgamento nos tribunais brasileiros.
De acordo com o levantamento, o número de novos processos mais que dobrou em cinco anos. Passou de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025, o que representa um crescimento de quase 160%.
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Crime organizado: “Territórios tornaram-se vulneráveis”, diz Fachin
Os dados foram apresentados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, que disse: “O crime organizado corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos”.
De acordo com o magistrado, o crime “disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, se tornaram vulneráveis”.
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Fachin acrescentou que, entre 2020 e 2025, apenas 1.140 ações resultaram em algum tipo de punição, enquanto 526 foram julgadas improcedentes. Além disso, houve 292 casos sem punição em razão da morte dos acusados e 90 episódios de prescrição.
Para o ministro, os números evidenciam fragilidades no sistema de persecução penal e indicam a necessidade de revisão de estratégias. “Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida”.
Fachin participou da abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, ocasião em que defendeu a construção de um pacto entre diferentes instituições para enfrentar o problema.
“Embora estejamos diante de uma ameaça à integridade do território brasileiro, as estratégias de enfrentamento ao crime organizado precisam se ajustar à heterogeneidade regional”, afirmou.
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O Judiciário não tem mais solução. No Brasil não já Justiça. De longe, o Judiciário é o mais incompetente entre os três poderes. Antes só se conhecia a sua incompetência, com ações que duravam décadas para resolver. Mais recentemente a sociedade ficou sabendo que o problema não é só de desorganização e ineficiência, entrou mais um fator na equação. Esse fator está descrito na letra “C” de qualquer dicionário da língua portuguesa.
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