A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 11 a conversão em lei de uma medida provisória que viabiliza a criação de um plano de saúde dos servidores da Polícia Federal. A proposta segue para o Senado.
A medida prevê que uma parte do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) poderá ser utilizado para o custeio de despesas de saúde dos servidores da Segurança.
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O texto original do Executivo previa a destinação de 30% dos recursos do fundo para a criação do plano de saúde aos policiais federais. A Câmara ampliou esse valor para 50%.
“É fundamental aprovarmos essa MP que muito contribui com os cuidados médicos daqueles que estão na linha de frente de proteção da sociedade, inclusive atuando em períodos de emergência de saúde pública de interesse nacional, conforme ocorreu na pandemia do novo coronavírus”, afirmou o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Os deputados também ampliaram o objeto da medida provisória para permitir que os recursos do fundo sejam utilizados no pagamento de indenizações aos servidores da Polícia Federal que voluntariamente abram mão de receber o repouso remunerado (folga), permanecendo à disposição do serviço, conforme regras e disponibilidade orçamentária.
A Câmara ainda acrescentou ao projeto da medida provisória que as horas de disponibilidade do servidor serão compensadas ou poderão ser pagas em dinheiro mediante regulamentação do diretor geral da Polícia Federal, no valor de 0,03% da maior remuneração da carreira policial, por hora.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e o Senado em no máximo 120 dias, a partir da sua publicação, para que não perca a validade. Esse prazo expira em 25 de maio.
Entenda o Funapol
Criado em 1997, o Funapol é financiado com recursos de taxas cobradas por serviços prestados pela Polícia Federal, como os relacionados à migração; multas; rendimentos do próprio fundo; receitas obtidas com concursos públicos, doações, entre outros. Antes da MP, o dinheiro era empregado no deslocamento e manutenção de policiais em operações oficiais da PF.
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