O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intensificar o debate sobre possíveis conflitos de interesse que envolvem advogados que possuem laços familiares com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais. A discussão foi colocada em pauta pelo Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, grupo que reúne ministros e acadêmicos.
A atuação de advogados em tribunais onde familiares exercem função de magistrado preocupa o Observatório, que vê na prática riscos de favorecimento e irregularidades decorrentes dessas conexões. O tema passou a ser prioridade na agenda do colegiado, criado recentemente para tratar da ética e transparência no Judiciário, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
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O grupo realizou sua primeira reunião na última segunda-feira, 24, e definiu quatro tópicos centrais para análise: ética, lobby e conflitos de interesse; remuneração dos magistrados; transparência de informações; e sistemas de integridade com aplicação de tecnologia e governança.
Entre os presentes no encontro estavam o presidente do STF, Edson Fachin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho; a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi e conselheiros do CNJ, além da professora Maria Paula Dallari Bucci, da Universidade de São Paulo, e o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas.
O Observatório foi criado depois de uma promessa do ministro Edson Fachin ao assumir a presidência do Supremo, há dois meses. Na ocasião, ele afirmou que a iniciativa buscava “fortalecer a integridade, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro”.
STF autoriza juízes a julgarem processos de escritórios de parentes
No ano passado, o STF autorizou juízes a julgarem processos que envolvem clientes de escritórios de cônjuges, parceiros ou parentes, apesar de Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia terem votado contra. A decisão beneficiou ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, cujas mulheres são advogadas, além de Luiz Fux e Edson Fachin, pais de advogados.
Outro tema em análise é a remuneração de magistrados. Recentemente, a imprensa revelou casos de juízes e desembargadores com salários mensais acima de R$ 1 milhão, impulsionados por adicionais. O teto constitucional está fixado em R$ 46,3 mil.
É uma vergonha para nosso pais ter juízes sem escrúpulos julgando causas defendidas por parentes , cônjuges filhos etc. que nunca perdem causa e recebem milhões e milhões de reais dos criminosos do colarinho branco., segundo vazou na imprensa os irmãos Batistas , tradicional corruptos pagaram 500 milhões ao escritorio. de advocacia para se livrarem de uma multa de 10 bilhões é só um exemplo
POSSÍVEIS CONFLITOS DE INTERESSE??? É sério isso??? É um verdadeiro escândalo esse “modus operandi” no Brasil.
Me desculpem, mas quando um ministro ou juiz de tribunal superior vai se posicionar contra uma causa de um escritório de uma esposa ou filho de um “colega”? NUNCA… Não me venham com essa conversinha de “imparcialidade”, de “moralidade e retidão”, NÃO ROLA.
É só vermos os escritórios de advocacia que atuam no STJ e no STF, todos com parentes de ministros. Em qualquer país minimamente sério, SERIA UM ESCÂNDALO.
Como no Brasil não temos gente séria na cúpula dos poderes, essa prática tem que ser proibida e pronto. Ah, “temos que confiar no nosso judiciário”, NÃO CONFIO. Não basta ser honesto, tem que deixar inequívoco e notório que é honesto.
Conselho Nacional de Justiça, kkkk.
Esta sigla e outras, de há muito abandonaram suas prerrogativas constitucionais, e são submissas ao consórcio Pt/stf.
Hoje não passam de puxadinhos do stf, Moraes…..