Congresso: obstrução pelo marco temporal foi só o começo?

Na última terça-feira 26, um grupo de representantes de 18 frentes parlamentares, mais o Partido Liberal (PL) e o partido Novo anunciaram que iriam obstrução na pauta no Congresso Nacional. Foi uma surpresa e uma reação, depois de anos de inércia, dos congressistas ante o atropelo do Supremo Tribunal Federal (STF) — que insiste em legislar.

A ideia era fazer um protesto em resposta às recentes decisões e julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial sobre a aplicação do marco temporal em terras indígenas, a legalização do aborto e a descriminalização do porte de drogas.

“Cabe o Legislativo zelar por suas atribuições”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), na quarta-feira 27. “A usurpação de competência pelo STF tem que cessar. Isso significa um basta: seja na relativização do direito de propriedade, legalização do aborto, garantia da legítima defesa, regularização das redes sociais, etc. Essas pautas, que são caras à sociedade, inclui a nós todos. Não aceitamos interferências no Poder Legislativo.”

Dos três temas, o STF já derrubou a tese do marco temporal. Em relação ao aborto, a Corte pautou, na semana passada, o julgamento da matéria — a então ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O desfecho do julgamento foi adiado.

A Corte também analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar está perto de formar maioria: 5 votos favoráveis e 1 contrário. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. 

A obstrução paralisou as comissões da Câmara e do Senado, fazendo com que a Comissão de Constituição e Justiça funcionasse apenas para aprovar o projeto de lei do marco temporal. A aprovação recorde se estendeu ao plenário do Senado, onde a matéria foi aprovada na quarta-feira 27.

Para minar a obstrução na Câmara, na noite da quarta-feira, a ala governista convenceu o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a pautar uma Medida Provisória que beneficiaria os ruralistas — uma vez que a FPA encabeçou a paralisação.

A MP foi aprovada, mas o PL e o Novo continuaram em obstrução, apesar de seis deputados do PL votarem a favor da medida. Diferentemente dos partidos, as frentes parlamentares não possuem previsão legal para obstrução, elas apenas orientam os deputados.

Obstrução no Congresso continua na próxima semana?

Contudo, conforme apurou Oeste, as principais bancadas do Congresso: Agronegócio, Evangélica e Segurança Pública devem manter o bloqueio da pauta na próxima semana.

Na terça-feira 3, os dois partidos e as bancadas se reúnem para discutir as prioridades da semana e se devem continuar em obstrução. Sem o apoio das frentes, apenas o PL e o Novo não travam votações — vide a apreciação da MP na quarta-feira.

A bancada do agro ainda tem questões a serem resolvidas pelo Congresso, como, por exemplo, o PL do marco temporal. Apesar de o Legislativo ter aprovado a matéria nesta semana, o presidente Lula indicou a aliados que não deve sancionar a proposta.

“Por óbvio, essa matéria será levada ao veto do presidente da República, mesmo que os vetos sejam derrubados, por óbvio, acionaremos novamente a Suprema Corte, pois ela existe para isso, para ser acionada quando a Constituição é descumprida”, avaliou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na quarta-feira.

Caso isso aconteça, parlamentares do Congresso dão como certa a derrubada do veto. Além disso, eles ainda pressionam Lira para instalar uma comissão para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o marco temporal, como uma forma de insistir no tema.

A oposição ainda redigiu uma PEC que dá ao Congresso o poder de anular decisões da Suprema Corte. A ideia também é pressionar para que o mérito da proposta comece a andar com celeridade na Câmara, onde foi protocolada.

No Senado, os parlamentares também devem se reunir na próxima semana a fim de deliberar sobre as prioridades da oposição e, assim, definir sobre a continuação da obstrução.

Conforme o líder do Novo no Senado, Eduardo Girão (CE), a ação do STF “fez com que o Senado começasse a se levantar para impor limites”. O parlamentar ainda destacou que a votação do marco temporal foi apenas “primeira batalha”.

“O que fez essa votação acontecer foi essa obstrução”, destacou na noite da quarta-feira. “Vamos continuar fazendo obstrução até que seja respeitado o que a gente decidir. Isso foi só o começo. Tem a questão do aborto, das drogas e outras matérias. Eles vão precisar respeitar o trabalho para o qual fomos eleitos.”

Os senadores possuem duas linhas de trabalho: uma PEC para criminalizar qualquer porte de drogas, apresentada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e um plebiscito sobre o aborto, de autoria do líder da oposição no Congresso, senador Rogério Marinho (PL-RN).