A CPMI do INSS pretende ouvir nesta semana a empresária Leila Pereira. O depoimento está previsto para a próxima quarta-feira, 18, conforme convocação aprovada pelo colegiado. Segundo o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), Leila é “obrigada a comparecer” à sessão.
O depoimento da presidente Crefisa havia sido marcado inicialmente para a semana passada, mas não ocorreu depois de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a condução coercitiva da empresária diante de compromissos previamente agendados.
Receba nossas atualizações
+ Dino diz que Leila Pereira pode remarcar depoimento na CPMI do INSS
Na ocasião, o ministro afirmou que a convocada poderia comparecer voluntariamente ou solicitar a remarcação da data do depoimento: “A requerente poderá optar entre comparecer amanhã ou solicitar a designação de nova data, vedada por enquanto a condução coercitiva”.
CPMI do INSS cancelada nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 16, uma decisão do ministro André Mendonça levou ao cancelamento da sessão prevista da comissão. Era previsto o depoimento de Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Na decisão, Mendonça concedeu garantia individual ao depoente, ao permitir que seu comparecimento fosse facultativo em razão do direito constitucional à “não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, inexistindo obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”.
+ Depois de reunião com Mendonça, Viana diz que ‘decisões monocráticas interferem na CPMI’
Em nota, Viana afirmou que a decisão não altera os demais depoimentos previstos para a semana.
“Assim, os depoentes convocados para as sessões de quarta e quinta-feira permanecem obrigados a comparecer perante a CPMI, nos termos do regimento e das deliberações aprovadas pelo colegiado”, disse. “A CPMI do INSS seguirá exercendo plenamente suas prerrogativas constitucionais na investigação das fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.”
Convocação de Leila Pereira
A convocação de Leila Pereira foi aprovada pela comissão com base em requerimentos apresentados por parlamentares da CPMI, que apontam a necessidade de esclarecimentos sobre operações financeiras e relações comerciais que envolvem instituições que atuam no mercado de crédito consignado.
Nos documentos aprovados pelo colegiado, os autores afirmam que a empresária poderia contribuir para esclarecer “operações e relações comerciais potencialmente relevantes para a compreensão do funcionamento do sistema de crédito consignado e eventuais conexões com o esquema investigado”.
Os requerimentos também destacam que o depoimento da presidente da Crefisa pode ajudar a esclarecer “informações e movimentações financeiras relacionadas a instituições que operam no mercado de empréstimos consignados, setor diretamente impactado pelas irregularidades apuradas pela CPMI”.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.