Política Deputada protocola projeto que limita participação de autoridades em ‘mercado de palestras’

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Deputada protocola projeto que limita participação de autoridades em ‘mercado de palestras’

Ministros de diferentes Cortes têm lucrado com atuações em eventos patrocinados por instituições privadas, segundo Adriana Ventura

30 out 2024 - 19h45 | 2min de leitura

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 4.018/2024, que visa a limitar a participação remunerada de autoridades em 'mercado de palestras', financiados por instituições privadas | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm viajado por vários lugares do Brasil e do exterior para participar dos chamados “mercado de palestras”. Algumas autoridades chegam a receber até R$ 50 mil por hora para participar desses eventos.

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Um caso que chamou atenção da mídia ocorreu em maio deste ano. Empresários com processos no STF patrocinaram palestras de ministros da Suprema Corte, na Europa. De acordo com alguns parlamentares, isso pode gerar conflitos de interesse.

Projeto visa a limitar participação de autoridades em “mercado de palestras”

A Constituição proíbe magistrados de exercerem qualquer outra função além do magistério para evitar conflitos de interesse, como dar palestras | Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil — A Constituição proíbe magistrados de exercerem qualquer outra função além do magistério para evitar conflitos de interesse, como dar palestras; na foto, o ministro do STF André Mendonça | Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Esses casos fizeram a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolar o Projeto de Lei (PL) 4.018/2024. O texto visa a limitar a participação remunerada de autoridades em eventos financiados por instituições privadas.

Em entrevista na edição desta quarta-feira, 30, do Jornal da Oeste, Adriana Ventura afirmou que “falta bom-senso” por parte dessas autoridades. “Temos de preparar-nos para fazer um projeto que tenha o objetivo de resgatar a ética e o código de conduta”, afirmou.

Autoridades devem “dar transparência” à população

Segundo Adriana Ventura, o projeto não visa a proibir que autoridades deem palestras. No entanto, se quiserem participar dos eventos, devem “dar transparência” à população.

“Quando não temos informações concretas sobre as viagens e palestras de um juiz, por exemplo, não saberemos se esse mesmo magistrado vai julgar um caso de algum empresário que o contratou para dar a palestra”, disse Adriana.

O objetivo maior do projeto, segundo a deputada, é “caçar os conflitos de interesse”. Caso o financiador tenha processos no tribunal, o juiz que ele patrocinou não poderá julgá-lo.