O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a realização de uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Primeira Turma ao longo desta quinta-feira, 29, e, na abertura do julgamento, votou pela suspensão dos efeitos da condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Ação Penal (AP) 965.
Caso prevaleça o voto, o registro de candidatura do parlamentar, que foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), deverá ser liberado. Paulinho da Força tenta a reeleição ao cargo.
Paulinho da Força foi condenado a 10 anos e 2 meses de reclusão em uma ação penal julgada pela 1ª Turma do STF por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa por três votos a dois, em 2020. Logo em seguida, ele protocolou embargos de declaração, espécie de recurso para que os julgadores corrijam eventuais equívocos, como omissão, obscuridade e contradição, no acórdão. Porém, os embargos de declaração não foram julgados até hoje.
Pelo atraso do Supremo, o deputado não pôde protocolar o recurso a que tem direito — os embargos infringentes, cabíveis quando há condenação não unânime. Por isso, entendeu Barroso, “não há como afastar o direito subjetivo do réu à interposição do recurso de embargos infringentes”. Porém, escreveu o ministro, “por fator alheio à sua vontade”, a defesa se encontra impedida de apresentar o recurso cabível.
Dessa forma, o ministro considerou que “há inequívoco perigo na demora, caracterizado pela proximidade do pleito eleitoral, em que o réu pretende concorrer ao cargo de deputado federal”.
O julgamento começou à 0h desta quinta-feira, 29, e vai até 23h59, com duração de 24 horas.
Ao ter a candidatura indeferida, em 22 de setembro, Paulinho da Força disse entender que a decisão do TRE-SP teve motivação política, por seu combate ao governo de Jair Bolsonaro e sua defesa da candidatura do ex-presidente Lula (PT).
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ESSE FDP EXTA LIBERANDO TODOS OS PETRALHAS FICHA SUJA. QUAL E O CRITERIO DESTA MAFIA CHAMADA STF?
Esse borroso sempre encontra um subterfúgio para ajudar terroristas, canalhas, corruptos e vagabundos em geral. Que tipinho mais nojento. Ministreco de merd@.
Se é apoiador de Lula então pode disputar a eleição, se fosse apoiador de Bolsonaro, com certeza Barroso votaria contra o candidato!