Marco avança com melhorias em saneamento e saúde

As metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20), aprovado há dois anos no Congresso Nacional, ainda estão longe de ser atingidas, mas alguns resultados da regulamentação para a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada já começam a ser vistos, reverberando em melhorias para a saúde da população.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2020 demonstram que 84,1% da população total do país tem abastecimento de água e 55% têm rede de esgoto. Isso significa que a rede de esgoto não chega a mais de 100 milhões de pessoas, e 35 milhões não têm acesso a água tratada. A meta do marco legal é chegar em 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Saúde é o tema escolhido por Oeste nesta sexta-feira, 26, dentro da série de reportagens “Desafios do Brasil”, que será publicada até 30 de setembro, sempre seguindo a seguinte ordem de temas na semana: segunda-feira (Educação), terça-feira (Economia), quarta-feira (Agro e Meio Ambiente), quinta-feira (Justiça e Segurança Pública) e sexta-feira (Saúde). Veja aqui as reportagens do projeto Desafios do Brasil.

O governo ainda não tem os dados atualizados da cobertura de saneamento no país, mas a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) fez um balanço das concessões e investimentos até março de 2022. Nesses dois anos, quase R$ 50 bilhões em investimentos foram contratados pelas empresas que venceram as 16 licitações abertas por governos municipais, estaduais e órgãos regionais, que incluem grupos de municípios. Além disso, foram pagos R$ 30 bilhões em outorga.

Para o diretor-executivo da Abcon/Sindcon, Percy Soares Neto, o resultado dos investimentos já é perceptível. Além da geração de empregos e aquecimento da economia, com a compra de máquinas e equipamentos para as obras de instalação de redes de água e esgoto, a população começa a ver os resultados práticos, que reflete na saúde.

“A Praia de Botafogo adquiriu condição de balneabilidade que não adquiria há muito tempo, e isso foi em decorrência das intervenções feitas por um concessionário privado”, citou, referindo-se ao balneário na zona sul do Rio de Janeiro, cuja vencedora do leilão foi a Águas do Rio.

Responsável por 12 dos 17 municípios da Baía de Guanabara, a concessionária deverá fazer instalações para acabar com o despejo de esgoto in natura nos 143 rios e córregos, além das galerias pluviais, que deságuam na baía. Conforme o contrato, a companhia vai investir em cinco anos R$ 2,7 bilhões. “Fazer saneamento tem impacto direto na vida das pessoas: o rio, o lago, a praia, a lagoa vão deixar de ser poluídos. As pessoas vão ficar menos doentes”, disse Soares Neto.

Cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que a universalização dos serviços de água e esgoto pode reduzir em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde. Além disso, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço.

Mais de 500 municípios já têm concessões privadas

Os 16 leilões foram realizados em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Amapá, Bahia, Tocantins, São Paulo e Ceará, abrangendo 19,7 milhões de pessoas em 217 municípios. Com isso, agora, 509 municípios — cerca de 9% do total — estão sob a incumbência da iniciativa privada. Até 2020, eram 6%. Um dado importante é que 44% dessas cidades têm até 20 mil habitantes.

Esse foi um dos pontos acordados pelo marco legal, que criou a regionalização, permitindo que municípios se unam em grupos para atrair mais concorrência nos leilões. Ganhando escala em grandes cidades, as concessionárias fazem caixa para investir nos municípios menos rentáveis. Sem isso, municípios menores, menos rentáveis, corriam o risco de ser preteridos pelo setor privado.

Com a publicação e a regulamentação da lei, as concessões de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, que estavam travadas, foram concluídas, com investimentos de R$ 2,6 bilhões e R$ 29,7 bilhões, respectivamente.

Até 2023, estão previstos leilões em 16 Estados, sendo que no Ceará, Paraíba, Sergipe, Rondônia e Rio Grande do Sul as concessões devem atingir mais de 2 milhões de pessoas em cada Estado. No Maranhão, Alagoas e Santa Catarina, os leilões beneficiarão entre 100 mil e 2 milhões de pessoas em cada Estado. O investimento previsto é de R$ 24 bilhões.

Um levantamento da Abcon/Sindcon estima que o Brasil precisará investir R$ 750 bilhões até 2033 para cumprir as metas do marco legal no prazo estabelecido. Com isso, entre 2023 e 2026, o próximo governo precisará investir R$ 308 bilhões no setor, o que perfaz uma média anual de R$ 77 bilhões. Para efeito de comparação, esse valor é mais do que cinco vezes o total investido no setor em 2020, que foi de R$ 13,6 bilhões, segundo dados do Snis. Esses dados foram entregues a alguns dos presidenciáveis neste mês.

Para Soares Neto, as metas somente poderão ser cumpridas se houver agilidade dos governos em elaborar os projetos e fazer as licitações. “Depende do ritmo que os projetos forem sendo disponibilizados ao mercado.” Em relação ao déficit de redes de esgoto, muito maior que o de água potável, ele acredita que só há uma saída: “Não há outra estratégia a não ser investimento. Não existe caminho intermediário, a não ser contratar um bom operador do serviço, com capacidade de fazer investimentos e competência operacional.”

Com o marco regulatório e os investimentos de mais de R$ 700 bilhões, a expectativa é que a cobertura de água tratada cresça em 13 anos 17,7%, mais de quatro vezes o índice registrado na década de 2010 a 2020. Em relação ao esgoto, a expectativa de crescimento é de 63,7% em 13 anos, três vezes maior do que o crescimento registrado na década passada.