O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, se manifestou, nesta sexta-feira, 4, sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Mais cedo, o juiz do STF suspendeu os atos do Parlamento e do governo Lula a respeito do aumento ou não do imposto.
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“A AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos”, informou Messias. “Durante essa oportunidade, a AGU demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal.”
De acordo com Messias, a AGU “reafirma seu compromisso leal e dedicado ao processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”.
Leia a nota da AGU sobre decisão de Moraes que trata do IOF
“O voto do ministro-relator entende como razoável e plausível a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes, conforme sustentado pela AGU.
Além disso, destaca a necessidade de esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas.
Nesse contexto, a AGU valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos. Durante essa oportunidade, a Advocacia-Geral da União demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal.
A AGU reafirma seu compromisso leal e dedicado ao processo conciliatório, ressaltando que o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”.
Leia também: “A sobrevivência da democracia”, reportagem publicada na Edição 276 da Revista Oeste
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