Lewandowski suspende trechos de decreto de Bolsonaro sobre cavernas

Ministro disse que novas regras sobre empreendimentos nessas áreas representam 'retrocesso na legislação ambiental'
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Ricardo Lewandowski, ministro do STF, suspendeu trechos de decreto do presidente Jair Bolsonaro
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, suspendeu trechos de decreto do presidente Jair Bolsonaro | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que autorizou empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de caverna.

O magistrado atendeu, em parte, a uma reivindicação apresentada à Corte pela Rede Sustentabilidade e disse que as novas regras representam “verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”.

O texto trata da chamada cavidade natural subterrânea — cavernas, grutas e abismos — e mantém as classificações de relevância dessas cavidades em máxima, alta, média e baixa.

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O decreto revoga uma regra que proibia que as cavernas com grau máximo de relevância pudessem, eventualmente, sofrer impactos ambientais.

Segundo o novo texto, elas poderão ser modificadas, desde que haja autorização dos órgãos ambientais competentes, além de compensações ambientais por parte dos empreendedores. Os impactos não poderão levar à extinção de espécies que coabitam a cavidade impactada.

Em seu despacho, Lewandowski derrubou dois trechos do decreto: o que permitia a construção de empreendimentos nas cavernas e o que autorizava construções que mantivessem equilíbrio ecológico nesses locais, “independentemente do seu grau de relevância”.

Segundo o ministro do STF, o “decreto impugnado promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental”.

“Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas, ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”, diz Lewandowski.

“Como se vê, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir — sob o manto de uma aparente legalidade — que impactos negativos, de caráter irreversíveis, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, prossegue o ministro.

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14 comentários Ver comentários

  1. Finalmente!!!!
    Desde o primeiro ano do curso de direito a discussão acadêmica das cavernas me instiga, ninguém tinha uma resposta definitiva, não até o juiz não concursado Lewandowski determinar que a jurisdição sobre cavernas é do STF.
    Estudantes de direito, nunca mais terão de ler o Caso dos exploradores de cavernas, basta argumentar que é jurisdição do STF e ponto final.
    Quem me dera ter um juiz não concursado desses na minha época de estudante.

  2. Hoje, as nossas cavernas são dotadas de eletricidade e de recursos digitais. Infelizmente, ainda assim, alguns se comportam como há milhares de anos atrás.

  3. O ideal seria o iluministro tornar obrigatório que todos habitantes do planeta se tornem veganos, para não ferir nenhum animalzinho! No entanto teríamos que cultivar imensas áreas com alface e nabos! O que acarretaria em grande afetação/morte dos animais, insetos, bactérias, etc, que ali vivem. Em síntese: não existe vida vegana ou almoço grátis com 9 bilhões de seres humanos.
    A menos que o dito, revogue também, as lei naturais vigentes desde a concepção da vida, onde alguns são mortos para que outros vivam, reproduzam… e assim estamos há 4 bilhões de anos!

  4. Está mais evidente a cada dia que passa a importância da reeleição do atual presidente pois sendo reeleito coloca dois ministros no supremo e ganha força na opinião pública e no senado para expulsar uns dois que andam sempre fora da constituição.
    Portanto reeleição do presidente e renovação no senado , é o caminho mais curto para continuar melhorando o Brásil .
    Corrupção zero , tolerância zero !

  5. Quem deu o poder ao STF de supremo chefe da revolução dos aiatolais do Irã? Revisor do Presidente da República? Onde está isso na constituição?

  6. Rede sustentabilidade 🤮 será que esse partideco paga os salários dos iluministros porque parecem ser os chefes dele, eles mandam e os urubus obedecem 😠

  7. O suposto supremo entende de “tudo”… De cocô à bomba atômica… de lixo ao espaço sideral… Mas são especializados mesmo numa coisa: nada.

  8. Essa merda merda ministro, é capacho da rede, não entende patavina do assunto, mas como Marina sua parceira mandou, ele atende.

  9. Os “defensores” do meio ambiente se iludem achando que existe exploração de recursos com custo ambiental zero. Não há lugar no planeta (e, até onde sei, nem fora dele) onde a coisa funcione assim.

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