O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou nesta quarta-feira, 8, seu parecer de discussão na comissão especial da Câmara que analisa o texto.
Com isso, uma estratégia deflagrada por partidos como PT, PSB e algumas legendas do centrão deu resultado. As siglas decidiram trocar seus membros na comissão que eram favoráveis à proposta por parlamentares contrários ao projeto.
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Segundo o relator, não houve outra alternativa a não ser retirar a PEC de votação na comissão. Trad alegou que houve “uma mudança brusca e repentina” e que agiu para evitar que seu parecer “fosse para o matadouro”.
“Eu retiro meu relatório e solicito que a votação seja adiada para outra oportunidade”, afirmou Trad, durante a reunião da comissão nesta manhã. “Em outro momento, reavaliaremos as condições políticas para que meu relatório não vá de forma abnegada e mansa para o matadouro.”
O presidente da comissão especial, Aliel Machado (PSB-PR), afirmou que o parecer do relator sobre a PEC não será mais discutido.
“Por questão regimental, quando o relator pede a retirada de seu relatório, perde-se o objeto. Não haverá a discussão do parecer por não existir mais o parecer”, disse Machado.
Os obstáculos da PEC
Há mais de um ano travada na Câmara, a votação do relatório estava marcada inicialmente para a última semana de novembro, mas foi adiada a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC prevê que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena depois da condenação em segunda instância. Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar em anos o trânsito em julgado da ação — quando não cabe mais recurso nenhum.
A PEC, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada em novembro de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, mas de lá para cá aguarda tramitação na comissão especial.
Janaina Paschoal alerta para problema na PEC da 2ª instância 
PEC da 2ª instância faz com que o crime não mais compense, diz Ives Gandra 
O PT? Segunda instância? nem pensar!!!!! kkkkk
Isso é manobra para salvar a “pele” de Deputados e Senadores que “devem à Justiça”. O Brasil sempre foi, é e continuará sendo o PAÍS DA IMPUNIDADE!! Uma vergonhosa República das Bananas!! É revoltante.
Os Malacas fazendo de Tudo que a impunidade Precaleça. Só faxinando o Congresso e o Senado. Para um Dia sejamos um Pais Descente. O Diacho que uma Parte da nossa População, votar em Malacas .
Estes serviçais lambe botas dos togados tem que serem extirpados da vida pública em 2022.
Lembrar-nos-emos destas siglas em 2022
É uma pouca vergonha e a safadeza é supra partidária.
Os nossos congressistas são uma vergonha para a nação.