Manobra adia votação da PEC da prisão em 2ª instância

PT, PSB e partidos do centrão decidiram trocar seus membros na comissão especial que eram favoráveis à proposta
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PEC da prisão em segunda instância foi retirada de pauta na comissão especial da Câmara
PEC da prisão em segunda instância foi retirada de pauta na comissão especial da Câmara | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou nesta quarta-feira, 8, seu parecer de discussão na comissão especial da Câmara que analisa o texto.

Com isso, uma estratégia deflagrada por partidos como PT, PSB e algumas legendas do centrão deu resultado. As siglas decidiram trocar seus membros na comissão que eram favoráveis à proposta por parlamentares contrários ao projeto.

Segundo o relator, não houve outra alternativa a não ser retirar a PEC de votação na comissão. Trad alegou que houve “uma mudança brusca e repentina” e que agiu para evitar que seu parecer “fosse para o matadouro”.

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“Eu retiro meu relatório e solicito que a votação seja adiada para outra oportunidade”, afirmou Trad, durante a reunião da comissão nesta manhã. “Em outro momento, reavaliaremos as condições políticas para que meu relatório não vá de forma abnegada e mansa para o matadouro.”

O presidente da comissão especial, Aliel Machado (PSB-PR), afirmou que o parecer do relator sobre a PEC não será mais discutido.

“Por questão regimental, quando o relator pede a retirada de seu relatório, perde-se o objeto. Não haverá a discussão do parecer por não existir mais o parecer”, disse Machado.

Os obstáculos da PEC

Há mais de um ano travada na Câmara, a votação do relatório estava marcada inicialmente para a última semana de novembro, mas foi adiada a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC prevê que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena depois da condenação em segunda instância. Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar em anos o trânsito em julgado da ação — quando não cabe mais recurso nenhum.

A PEC, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada em novembro de 2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, mas de lá para cá aguarda tramitação na comissão especial.

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7 comentários Ver comentários

  1. Isso é manobra para salvar a “pele” de Deputados e Senadores que “devem à Justiça”. O Brasil sempre foi, é e continuará sendo o PAÍS DA IMPUNIDADE!! Uma vergonhosa República das Bananas!! É revoltante.

  2. Os Malacas fazendo de Tudo que a impunidade Precaleça. Só faxinando o Congresso e o Senado. Para um Dia sejamos um Pais Descente. O Diacho que uma Parte da nossa População, votar em Malacas .

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