O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 19. O parlamentar tenta reverter a punição imposta pelo Conselho de Ética, que aprovou a suspensão de suas atividades legislativas pelo período de dois meses. A defesa do político gaúcho exige a anulação imediata da pena por causa de erros grosseiros no andamento da denúncia.
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Os advogados de Van Hattem sustentam que o conselho atropelou direitos constitucionais ao julgar o caso. A defesa contesta também a manobra que juntou o processo de Van Hattem às investigações contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
O recurso enviado à CCJ explica que a união dos casos serviu para misturar fatos diferentes e alterar de forma artificial a escolha do relator. A estratégia defensiva afirma que a mistura impediu o direito de resposta individual de cada parlamentar.
O parlamentar gaúcho argumentou que os atos praticados no plenário da Casa fizeram parte de uma obstrução de votação legítima. Van Hattem assegurou que o movimento foi um protesto político pacífico, sem registro de empurrões, agressões nem ameaças físicas contra colegas. O partido Novo lembra que a obstrução é uma ferramenta de trabalho usada historicamente por todas as siglas do Congresso Nacional.
Alerta de mordaça contra a oposição
Marcel van Hattem disparou duras críticas contra a liderança da Câmara e classificou o veredito como uma tentativa de mordaça. O deputado afirmou que o grupo governista usa o Conselho de Ética para encurralar os adversários do Palácio do Planalto. “Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores”, declarou. “O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar.”
O recurso agora aguarda a designação de um relator dentro da CCJ para ser votado pelos integrantes da comissão. Van Hattem declarou que confia no arquivamento definitivo da denúncia assim que os deputados do colegiado técnico avaliarem a falta de provas e as infrações cometidas no julgamento anterior.
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