O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que cria um teto para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia, definiu na noite de quarta-feira 8 em seu parecer, que a União compense os Estados que apresentarem queda na arrecadação do tributo superior a 5%.
No relatório, Bezerra define que os produtos sejam considerados bens essenciais, o que permite alíquota de até 17%. Em alguns Estados, hoje, a alíquota de energia passa de 30%, como é o caso do Rio de Janeiro. As regras passam a valer depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancioná-las.
Bezerra definiu ainda no texto do relatório que o governo vai compensar Estados que perderem arrecadação nos itens considerados bens essenciais e não valor global. O senador acrescentou ainda a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol e a gasolina.
Caso as mudanças sejam aprovadas no Senado, o texto da proposta precisa voltar para Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para sanção ou veto do presidente Bolsonaro.
Relacionadas
Câmara aprova reembolso na tarifa de energia
Deputados federais aprovaram projeto que determina a devolução ao consumidor, via tarifa de energia, os valores de PIS/Cofins pagos a mais pelas distribuidoras. O valor a ser restituído aos consumidores gira em torno de R$ 50 bilhões. A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá definir o modelo de devolução.
A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal, em 2017, definiu que o ICMS cobrado das empresas distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins.
Se isso passar…a INFLAÇÃO ANUALIZADA 2022 será “só” de 7%…..e não de 9% ..
GRANDE NOTICIA !!!
Vai alavancar MUITO o crescimento em 2023.
A grande sacada em todo esse movimento nem é a diminuição do preço dos combustíveis em si, porque embora tenda à diminuição, não será a panaceia que muita gente de boa fé acredita que seja.
A grande sacada é a padronização. 17% para o país inteiro já antecipa, ao lado da lista de “produtos essenciais” tributados em alíquota única par o país todo, no máximo neste percentual, o caminho natural par a simplificação tributária, notadamente do ICMS, há muito necessária.
Bolsonaro até para isto colabora. Tirará dos escaninhos empoeirados da burocracia a modificação do tributo mais complexo existente, que é o ICMS, e que vem sendo reclamada há uns 40 anos, pelo menos, para grande decepção da turma do quanto pior, melhor.
Essas conversas sobre a padronização da tarifa do ICMS de combustíveis, etc… são fundamentais para a reforma tributária, pois se trata de fazer o ajuste dos percentuais de impostos que serão arrecadados pelo IVA ou IBS a ser implantado na reforma tributária. Vale destacar que a compensação proposta pelo governo sobre a perda de arrecadação dos estados vale somente até Dezembro de 2022.
O povo aguarda com ansiedade a aplicabilidade dessas mudanças.