Roberto Jefferson se torna réu no STF

Dos 11 ministros da Corte, seis já se manifestaram de forma favorável ao recebimento de denúncia contra ex-deputado
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Roberto Jefferson se tornou réu no Supremo Tribunal Federal
Roberto Jefferson se tornou réu no Supremo Tribunal Federal | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson teve novo capítulo. A maioria dos ministros da Corte votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente nacional do PTB, que agora se torna réu.

Jefferson vai responder por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio público. O STF também determinou que o processo seja encaminhado à Justiça Federal — sem cargo público, o ex-deputado não tem mais foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado).

Roberto Jefferson também responderá por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), revogada recentemente, mas que ainda estava em vigor na época da denúncia. Segundo esse entendimento, o ex-deputado teria tentado impedir, com uso de violência ou grave ameaça, o livro exercício dos Poderes.

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O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, apontou que os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.

Dos 11 ministros do Supremo, seis já se manifestaram de forma favorável ao recebimento da denúncia: além de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento teve início nesta sexta-feira, 18, no plenário virtual do STF.

Ainda não votaram os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente do tribunal, Luiz Fux. O prazo para que eles insiram seus votos no sistema eletrônico da Corte é o dia 25.

O recebimento da denúncia não significa a condenação de Jefferson. O caso ainda deverá ser julgado pela Justiça Federal. Para a maioria dos ministros do STF, a PGR reuniu elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Roberto Jefferson ainda é alvo de um inquérito do STF que apura supostos atos antidemocráticos. O ex-deputado teve a prisão convertida em domiciliar em 24 de janeiro por problemas de saúde.

Jefferson foi preso, por ordem de Moraes, em agosto do ano passado. Em outubro, diante de outros problemas de saúde, o ex-parlamentar chegou a ser internado no Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, mas acabou voltando para o presídio.

Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência do PTB, posto que ocupava antes de ser preso.

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16 comentários Ver comentários

  1. O carniça nine fingres ataca dioturnamente a tão famosa democracia brasileira, mas, não se vê ou ouvi um pio das indignas autoridades brasileiras defensoras da tal famosa democracia brasileira.

  2. Que tipo de crime, de pecado terrível, cometemos para merecer esse STF, que em nada espelha a vontade de milhões de brasileiros que lutam por um País mais digno e decente. Nesses momentos vêm-me à cabeça a famosa frase do tribuno romano Marco Túlio Cícero: “até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência.” Inspirado em Cícero indago agora: até quando o povo brasileiro vai suportar ver a sua Constituição transformada em lixo por esse STF?

  3. Jefferson vai responder por homofobia (boca de veludo?), calúnia (os urubús, mais conhecidas por aves de mau agouro?) e incitação (?) ao crime de dano contra o patrimônio público (onde houve esse dano, alguém poderia me informar?). Eu acredito mais em perseguição política deste desditoso tribunal de exceção contra um cidadão que deveria responder por seus supostos crimes em outra alçada. Enfim é este ambiente tóxico que acaba por ditar as regras (?) atualmente, infelizmente.

  4. Acusados pelos verdadeiros sabotadores da democracia. Suscitando diariamente, ou quase isso, acusação contra outro poder. Pobre Brasil.

  5. Grande Roberto Jefferson, venho por meio deste comentário pedir desculpas ao Sr. pela nossa covardia, o Sr. foi a voz das pessoas decentes deste país contra os desmandos do STF, que não passa de uma bando vagabundos. Somos de direita e conservadores, e a grande mídia se aproveitou disso nos classificando como bárbaros, facistas e nos manteve dentro do nosso quadradinho, tínhamos que provar que éramos pacíficos e eles foram tomando conta. Só que a paciência está acabando, quando menos se esperar, a justiça será feita.

  6. Roberto Jefferson é uma pessoa comum, não tem cargo público algum, consequentemente sem foro privilegiado, essa pseudo votação nem deveria estar acontecendo, o que estão fazendo com a justiça deste país? Essa gente que ocupa cargos no atual stf deve ser retirada e encaminhada para responder por seus crimes em casa. Então uma nova corte deve ser formada. 90% DAS PESSOAS QUE LÁ ESTÃO FORAM COLOCADAS POR PSICOPATAS COMO LULA, DILMA E FHC.

    1. Eles precisam ser internados num manicômio urgentemente. Perderam totalmente o senso do ridículo e a conexão com a realidade, vivem num mundo paralelo. O pior é que ninguém, ninguém entre 210.000.000 de brasileiros põe um freio nessa desgraça.

  7. Roberto Jefferson, meu total apoio a você, maior orador do Brasil. Uma das próximas vagas no stf será sua, com a graça de Deus!

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