Semana tem votação de PEC na Câmara e convite a Moraes no Senado

A semana promete ser movimentada em Brasília, com Câmara e Senado apressando o cronograma de atividades em razão do recesso de 18 a 31 de julho. A grande atração da semana deve ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, com expectativa de aprovação de uma série de benefícios sociais.

Terça, 12: PEC Emergencial

Na última quinta, por falta de quórum, Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, decidiu adiar a votação em Plenário da PEC Emergencial para a próxima terça-feira 12. A expectativa é de aprovação do projeto que institui estado de emergência e prevê uma série de benefícios sociais e econômicos a três meses das eleições.

O texto prevê um aporte de mais de R$ 40 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. A proposta também visa a fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas; financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto constitucional de gastos nem outros dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.

Terça, 12: Depoimento de Guedes e Sachsida

Dois importantes integrantes do governo federal vão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã de terça-feira 12. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, deverão prestar esclarecimentos sobre a política de combustíveis atualmente em vigor no país.

A presença de Guedes e Sachsida atende a requerimentos dos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e Jean Paul Prates (PT-RN). A intenção é que os ministros respondam questões sobre os recentes aumentos de preços dos combustíveis e medidas para assegurar o abastecimento à população.

Terça, 12: Comissão sobre refugiados

Na terça-feira, o Congresso instala a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). Depois da instalação, o colegiado vai eleger o presidente e o vice-presidente.

A comissão vai fiscalizar e monitorar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, o grupo terá foco na análise das causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o país.

Quinta, 14: Audiência sobre eleições aguarda Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é esperado para discutir junto a senadores questões sobre a transparência das eleições. A sessão está marcada para 14 de julho, na Comissão de Fiscalização e Controle.

Moraes foi convidado na condição de vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e futuro presidente da Corte, a partir de 16 de agosto. Portanto, o ministro vai ser o principal encarregado do processo eleitoral brasileiro neste ano. No entanto, sua presença no evento ainda é incerta, depois da ausência em sessão sobre ativismo do STF na última terça-feira.

Também estão convidados para o debate no Senado o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, além de integrantes da Polícia Federal e da ONG Transparência Internacional.

Leia mais: O STF esnoba o Congresso, artigo de Guilherme Fiuza na Edição 120 da Revista Oeste.