O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto que autoriza uma compensação de R$ 26,9 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal.
Essa compensação se refere à perda de receita das unidades da Federação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrente da desoneração de combustíveis. A aprovação contou com 63 votos a favor, dois contrários e duas abstenções.
O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No plenário, foi votado em regime de urgência, depois de um acordo costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto agora segue para a sanção presidencial.
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De acordo com Rêgo, “o projeto apresenta uma proposta bastante substancial, visando a equilibrar as relações financeiras entre a União e os Estados”.
O senador diz ainda que o texto garante “uma compensação justa e necessária para os entes federativos, em face da redução de arrecadação do ICMS, decorrente das alterações legais preconizadas por legislação anterior”.
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Além de permitir a compensação, a proposta prevê transferências para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com o intuito de recuperar as perdas de 2023 em relação a 2022.
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O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, surgiu como resultado de um acordo entre o governo federal e os Estados, depois de vários deles conseguirem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou o pagamento de compensações maiores do que as previstas na Lei Complementar 194, de 2022.
Essa lei considerou combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
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