Ao Supremo, AGU diz ser contra quebra de sigilo de Pazuello

Medida foi aprovada em junho pela CPI da Covid no Senado
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O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, foi um dos alvos da CPI da Covid
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, foi um dos alvos da CPI da Covid | Foto: Isac Nóbrega/PR

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ser contra a quebra de sigilo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A medida foi aprovada pela CPI da Covid em junho.

Na petição, a AGU também pede aos ministros do STF que analisem, em caráter de urgência, o pedido contrário à quebra de sigilo do general. De acordo com o órgão, a CPI não apresentou “a correlação da abrangência dos requerimentos de quebra de sigilo com os fatos objeto da investigação”.

“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra, portanto, fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, diz a ação da AGU.

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“Também possui o risco de, em razão do encontro fortuito ou casual de diálogos  realizados com agentes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, alcançar possuidores de foro por prerrogativa de função”, completa a nota.

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