O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que concede à Anvisa a prerrogativa de liberar remédios, insumos e equipamentos
MARCO VERCH/FLICKR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Lei 14.006/2020. A partir de agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá autorizar a importação e a distribuição de medicamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior.
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Portanto, a partir de agora, passa do Ministério da Saúde à Anvisa a prerrogativa de liberar remédios, insumos e até mesmo equipamentos vindos de outros países. Sendo assim, desburocratiza o processo, que atualmente é bastante demorado.
O governo federal vetou o trecho que estabelecia um prazo de 72 horas para a liberação de remédios. A partir de agora, o procedimento será imediato, desde que os produtos tenham registro para distribuição comercial por órgãos competentes dos Estados Unidos e União Europeia.
Além disso, os médicos que prescreverem o medicamento vindo de fora têm de informar o paciente. Ou seja, que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa mas sim de entidades internacionais.
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