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Brasil, Política

MP isenta agente público de punição durante combate ao coronavírus

O texto diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro

Wesley Oliveira
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Isenção vale também para ações e omissões no combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia - Wagner Pires/Estadão Conteúdo
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