Trabalhando para chegar à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) defendeu nesta quinta-feira, 27, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que vem sendo elaborada pelo governo e deve ser encaminhada ao Congresso na primeira semana de trabalhos legislativos, em fevereiro.
O texto permitiria a redução a zero da incidência de tributos federais sobre os combustíveis. Os alvos desta redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com a mudança constitucional, não haveria a obrigação de compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A questão dos combustíveis talvez seja uma das principais no Brasil hoje. O presidente Jair Bolsonaro vem tratando esse assunto há mais de um ano”, afirmou Vitor Hugo em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!. “Se eu me tornar presidente da CCJ, essa PEC vai ser uma das prioridades para a aprovação de sua admissibilidade. É uma das agonias principais do cidadão brasileiro”, completou.
Segundo o deputado, a política de preços da Petrobras em relação aos combustíveis deveria ter uma visão “mais social”. “É uma estatal, não tem que se preocupar somente com os investidores. O preço dos combustíveis impacta toda a economia brasileira”, justificou. “Essa PEC será muito bem-vinda e faremos todo o esforço para aprová-la.”
CCJ e pautas conservadoras
Durante a entrevista, Vitor Hugo não escondeu o desejo de se tornar o próximo presidente da CCJ — cargo atualmente ocupado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O parlamentar admitiu a dificuldade de o Congresso aprovar reformas estruturantes em um ano eleitoral — como a trabalhista e a administrativa —, mas disse que a CCJ pode ter um papel importante para o andamento de pautas ligadas à bancada conservadora.
O deputado citou, entre outros, temas como a mineração em terras indígenas, o homeschooling, a legislação sobre armas e o projeto que tipifica o crime de terrorismo.
“Se Deus permitir e eu me tornar o presidente da CCJ, vou priorizar as pautas para melhorar a questão econômica e social. Depois, pautas conservadoras, de costumes, para dar resposta ao nosso público. São pautas importantes e que talvez consigamos fazer avançar tanto na CCJ quanto na Câmara”, afirmou.
Reajuste para servidores
O líder do PSL na Câmara também falou sobre as paralisações convocadas por sindicalistas e servidores públicos que reivindicam reajuste salarial. As reivindicações tiveram início a partir da indicação de Bolsonaro de que apenas carreiras policiais seriam contempladas com reajuste neste ano. No Orçamento de 2022, há R$ 1,7 bilhão reservados para aumento do funcionalismo.
“Essa é uma questão muito delicada. O presidente já falou que tinha a intenção de aumentar o escopo inicial dos servidores beneficiados. Se houvesse espaço fiscal, seria justa e necessária a recomposição dos salários de todos os servidores públicos federais”, disse Vitor Hugo. “A gente vive um aperto fiscal decorrente da pandemia. Temos um teto de gastos que nos limita. O governo está em meio a essas discussões.”
Para o deputado, Bolsonaro “está fazendo aquilo que é possível para reconhecer o sacrifício e o trabalho dos servidores públicos”. “Só não sabemos se é possível fazer isso agora”, completou.
Esquerda no poder
Aliado de Bolsonaro, o provável futuro presidente da CCJ chamou atenção para o risco que representaria a volta do PT ao governo federal.
“A situação que estamos vivendo agora é fruto da irresponsabilidade fiscal dos governos petistas do Lula e da Dilma”, apontou. “Se o Brasil esquecer tudo aquilo que o PT fez de ruim, será o tipo de degradação moral que não precisamos em nosso país. Vai redundar em uma ruína econômica.”
Leia também: “O que esperar para 2022”, reportagem publicada na Edição 94 da Revista Oeste
