EUA: promotor é afastado por se recusar a processar crimes de aborto

O governador da Flórida afirmou que um membro do Ministério Público 'não pode escolher quais leis aplicar com base em sua agenda pessoal'
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Governador Ron DeSantis: 'É meu dever manter as autoridades eleitas nos mais altos padrões'
Governador Ron DeSantis: 'É meu dever manter as autoridades eleitas nos mais altos padrões' | Foto: Reprodução/Flickr

O governador da Flórida, Ron DeSantis, suspendeu um promotor estadual, na quinta-feira 4, por ele ter se comprometido publicamente a não processar acusados de praticar aborto e de fazer tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes, práticas proibidas no Estado, de maioria conservadora.

O promotor Andrew Warren, um democrata que atuou como o principal promotor do 13º Circuito Judicial do Estado no Condado de Hillsborough, é acusado de prevaricação, ou seja, negligência no cumprimento do dever funcional.

“Os procuradores estaduais têm o dever de processar crimes conforme definido na lei da Flórida, não pode escolher quais leis aplicar com base em sua agenda pessoal”, disse DeSantis. “É meu dever manter as autoridades eleitas nos mais altos padrões para o povo da Flórida.”

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Warren, que foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020, disse que sua suspensão foi um golpe político. A decisão do governador é “um exagero ilegal que continua um padrão perigoso de Ron DeSantis de usar seu cargo para promover sua própria ambição política”, disse Warren, em um comunicado .

Em resposta ao promotor, o governador disse que a Constituição do Estado lhe deu autoridade para suspender funcionários, como promotores, procuradores ou chefes de polícia, por razões de má conduta, negligência do dever, embriaguez, incompetência, incapacidade permanente de desempenhar funções oficiais ou cometimento de um crime.

O governador disse que os promotores têm alguma discrição sobre a possibilidade de processar os réus, mas a “recusa geral” de Warren em aplicar a lei criminal equivale a um veto à lei estadual.

Ouvido pelo The Wall Street Journal, o professor Robert Jarvis, que leciona Direito constitucional na Nova Southeastern University, disse que a Constituição da Flórida dá amplos poderes ao governador para suspender funcionários e que essa autoridade foi contestada muitas vezes, mas os tribunais têm decidido sempre a favor do governador. DeSantis, em 2019, suspendeu um ex-chefe de polícia do Condado de Broward, Scott Israel, por causa do tratamento de seu departamento no tiroteio na escola de Parkland.

As recusas do promotor

Semanas depois que a Suprema Corte derrubou a sentença do caso Roe vs. Wade, Warren assinou uma declaração, junto com outros promotores eleitos, sobre a aplicação das leis estaduais de aborto, na qual afirmavam que não processariam pessoas que realizam abortos. “Aplicar a proibição do aborto vai contra as obrigações e os interesses que juramos defender”, disse o comunicado conjunto.

A Flórida aprovou uma lei que entrou em vigor em julho proibindo o aborto após 15 semanas de gravidez. A lei inclui exceções para emergências médicas ou “anormalidades fetais fatais”. Não inclui exceções para estupro ou incesto.

Warren também assinou uma declaração em junho de 2021 junto com outros 70 promotores estaduais e procuradores-gerais que disseram que não processariam crimes relacionados a procedimentos de afirmação de gênero. “Os projetos de lei que criminalizam tratamentos médicos seguros e cruciais ou a mera existência pública de pessoas trans não promovem a segurança pública, a confiança da comunidade ou a responsabilidade fiscal”, dizia a carta. “Eles não servem a nenhum propósito legítimo.”

Para substituir Warren, DeSantis, cujo nome é cotado como candidato à Presidência dos Estados Unidos na próxima eleição, contratou a juíza estadual Susan Lopez. A Flórida tem 20 procuradores estaduais. O promotor ainda pode recorrer ao Senado da Flórida — de maioria conservadora — para tentar reverter a decisão.

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4 comentários Ver comentários

  1. Aqui também é assim com o nosso STF, teimam quase que diariamente em não querer cumprir a lei como no caso do deputado Daniel Silveira, impeachment da Dilma, inquérito do fim do mundo etc.

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