O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse de drogas ilícitas.
Conforme apurou Oeste, o relator da matéria, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), deve apresentar o texto da PEC na segunda-feira 20.
Em seguida, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira 22 e, caso seja aprovada, vai para o plenário na mesma semana.
O senador já contabiliza a maioria dos votos para a aprovação da PEC e negocia com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — autor da matéria — a celeridade da proposta no Senado.
Para que a PEC das Drogas seja apreciada em plenário e possa seguir para a Câmara dos Deputados, os parlamentares precisam aprovar antes um calendário especial para extinguir, excepcionalmente, as cinco sessões de discussões — previstas no regimento interno — que deveriam ocorrer antes da votação em primeiro turno da matéria.
Além disso, será necessário excluir as três sessões de discussões que antecedem o segundo turno de votação da proposta, pois PECs possuem um rito diferente dos projetos de leis.
PEC das Drogas em reação ao STF
Em 31 de outubro, durante a primeira audiência pública para discutir a PEC, Efraim destacou que a importância do texto também é institucional, pois ela reafirma a atribuição de legislar do Poder Legislativo.
A fala do relator vem na esteira de o Supremo Tribunal Federal deixar em tramitação um julgamento que prevê a descriminalização do porte de maconha. Em agosto deste ano, a sessão foi paralisada depois de o ministro André Mendonça pedir vistas no julgamento.
Em geral, pedidos de vistas duram 90 dias, portanto, o julgamento pode ser retomado ainda em novembro. A matéria é um dos temas que aumentam a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, como no caso do marco temporal das terras indígenas.
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vejam a loucura que se transformou o Brasil, o legislativo para ter suas decisões e leis aprovadas pelo parlamento mantidas e não derrubadas por um ministro qualquer do STF tem que passar tudo como PEC, e o Gilmar Mendes já avisou se eles (STF)não gostarem da alteração da constituição irão considerar a PEC como inconstitucional