Nesta quarta-feira, 6, o Movimento Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar como amicus curiae no processo que tenta reverter a derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado.
Obtido pela coluna em primeira mão, o requerimento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação originalmente movida pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura.
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Conforme o Movadvdireitabr, a iniciativa da entidade em prol de Messias amplia de forma indevida o controle do Judiciário sobre decisões políticas do Legislativo.
Na petição, o grupo conservador sustenta que a escolha de ministros do Supremo possui natureza “política discricionária” e que a Constituição confere ao Senado autonomia para aprovar ou rejeitar indicações presidenciais.
“A aprovação de ministro do STF envolve inevitavelmente juízo institucional, político e republicano acerca da confiança constitucional que o Senado deposita no indicado para integrar a Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
O movimento também constatou que articulações políticas fazem parte da dinâmica parlamentar e não configuram fraude nem “vício de vontade”.
Além disso, o Movadvdireitabr afirmou que a ação tenta transformar uma “divergência política institucional em questão de nulidade constitucional”, ao deslocar para o STF uma competência que pertence ao Senado.
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Derrota de Jorge Messias no Senado
Há uma semana, o Senado rejeitou Messias por 42 votos a 34.
Trata-se da primeira vez, em 132 anos, que o Senado barrou um indicado de um presidente ao STF.
Messias precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Leia também: “Naufrágio em dose dupla”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 320 da Revista Oeste
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