Nesta segunda-feira, 8, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acionou a Advocacia-Geral da União (AGU).
Marinho pediu a apuração da divulgação de informações falsas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que trata das regras da jornada de trabalho. Ele é autor do texto.
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A representação também foi encaminhada à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão apelidado de “Ministério da Verdade”.
No texto, Marinho cita declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Érika Hilton (Psol-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), além do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Segundo o líder da oposição, esses políticos atribuíram à proposta efeitos que não aparecem no texto.
Rogério Marinho afirma que distorções afetam a PEC
Marinho ainda afirmou que governistas vêm associando a proposta à criação de uma suposta escala 7×0. Assim como têm relacionado a medida ao fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à retirada de direitos trabalhistas.
Na avaliação do senador, essas interpretações distorcem o conteúdo da matéria. Ele sustenta que a PEC preserva as garantias previstas no artigo 7º da Constituição Federal, inclusive sobre o modelo CLT.
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Marinho também argumenta que a proposta amplia as possibilidades de negociação entre empregado e empregador. O modelo, segundo ele, oferece mais liberdade para a definição da jornada com base em horas trabalhadas.
Na representação, Marinho pede que a AGU investigue possíveis ilícitos relacionados à disseminação de desinformação sobre a PEC. O senador também solicita a adoção de medidas administrativas e judiciais, caso o órgão identifique irregularidades.
Para o senador, a divulgação de informações falsas pode prejudicar a discussão de uma proposta com impacto direto sobre trabalhadores, empresas e a economia.
“A propagação de falsidades nesse tema pode interditar o debate e esconder pontos que sequer foram debatidos na Câmara dos Deputados”, afirma o líder da oposição no Senado.
Marinho também cita possíveis consequências econômicas da proposta que, segundo ele, levaria pequenos negócios a enfrentar dificuldades para manter suas atividades. Por fim, o senador menciona o risco de aumento da informalidade e de elevação dos preços de bens e serviços.
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