Revista Oeste - Eleições 2022

TSE autoriza campanha de prevenção à varíola dos macacos

Legislação prevê necessidade de autorização da Justiça para veiculação de publicidade institucional no período eleitoral
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A liberação da campanha foi feita com restrições
A liberação da campanha foi feita com restrições | Foto: Reprodução/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, atendeu a pedido da Secretaria Especial de Comunicação Social, do governo federal, e autorizou, com restrições, a veiculação de campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos. Por causa da lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que proíbe publicidade institucional no período de três meses antes das eleições, o TSE precisa ser consultado e autorizar quaisquer tipos de publicidade institucional.

Em outra decisão, o ministro negou autorização para a veiculação de campanha de incentivo ao alistamento militar. As decisões, dadas na segunda-feira 15 e nesta terça-feira, 16, são liminares e estão entre as últimas de Fachin como presidente do TSE. Ele deixa o cargo nesta terça-feira, quando passa o comando da Justiça Eleitoral para o ministro Alexandre de Moraes, em cerimônia marcada para as 19 horas.

No caso da campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos, Fachin afirmou que ela se enquadra nas exceções previstas pela legislação eleitoral. “Verifica-se que a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva.”

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As peças da campanha devem ser veiculadas entre 12 e 30 de agosto, decidiu Fachin. Nelas, somente pode ser identificado o Ministério da Saúde. Na internet, ele liberou somente o endereço www.gov.br/varioladosmacacos.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias, a contar da segunda-feira 15, para que a Presidência da República e os governadores de todos os Estados e do Distrito Federal se manifestem sobre a ação ajuizada pelo PSB, que pede a adoção de medidas contra a varíola dos macacos. O partido alega suposta omissão do governo federal no combate aos casos de varíola dos macacos.

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5 comentários Ver comentários

  1. Autorizar cuidar do fiofó destes viados pode, mas orientar os jovens a se alistarem para servir à Pátria não pode. Manda este senil e o resto da corja de abutres tomar no caneco. Liga o fo..-se logo Bolsonaro. O povo e os militares estarão ao seu lado.

  2. Bizarra…anormal…ilegítima e imoral esta situação política do Brasil: “Um criminoso, LADRÃO, chefe do narcotráfico latino americano (Foro SP), candidato ao cargo de presidente. Apoiado pela classe parasitária do sindicalismo, imprensa militante e artistas decadentes…sem esquecer dos parças do STF/TSE. Coturno & Selva…pra cima dessa caterva…RESOLVEU e RESOLVERÁ!

  3. Por que, então, proibiram a Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite ???… STF/TSE continuam a ser as maiores VERGONHAS na Nação Brasileira !!

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