O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a legalização do aborto no Brasil. Com a assinatura de outros 28 colegas do Senado, a proposta altera o caput do artigo 5ª para proteger a vida desde a concepção.
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Se a PEC 49/2023 for aprovada, a redação do dispositivo será desta forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Na justificativa da PEC, Malta afirma que “a omissão sobre a origem da vida no texto constitucional vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”.
PEC é reação ao avanço do STF sobre atribuição do Legislativo
A PEC é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se movimenta para julgar uma ação do Psol para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Uma das últimas medidas da então presidente da Corte, Rosa Weber, antes de se aposentar foi pautar o julgamento da ação no plenário virtual — que impede o livre debate entre os ministros — e votar a favor do aborto.
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O ministro Luís Roberto Barroso, agora presidente da Corte, pediu destaque, levando o caso para o plenário físico, mas ainda não agendou a votação. Porém, ele é abertamente defensor da legalização do aborto. Em uma questionável decisão de 2016, Barroso concedeu habeas corpus a uma mulher acusada de aborto com a alegação de que a prática até o terceiro mês de gravidez não é crime.
O Código Penal prevê apenas duas situações em que não há pena para o aborto: a gravidez decorrente de estupro e quando há risco de vida para a gestante. Em 2012, o próprio STF criou uma terceira exceção: o aborto de bebês anencéfalos.
Esse novo avanço do STF sobre a questão fez o Congresso se mobilizar, com obstrução da pauta e a proposta de um plebiscito sobre o aborto.
A vida começa com a concepção, justifica senador Magno Malta
O senador explica que, como o Código Penal pode não ser suficiente para barrar o posicionamento ativista da Suprema Corte, é preciso fazer constar expressamente da Constituição qual o início da vinda. “Este pequeno acréscimo adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica”, escreveu Malta.
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Referindo-se às pesquisas sobre o DNA e nas áreas de Fetologia e Embriologia, ele afirma que a ciência estabeleceu “a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana”.
O senador Ele lembra que “em poucos dias de gestação o coração do embrião já está funcionando” e “entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança”. “Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80.”
Lista dos senadores que assinam a PEC contra o aborto:
- 1. Magno Malta (PL-ES)
- 2. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- 3. Eduardo Girão (Novo-CE)
- 4. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- 5. Eduardo Gomes (PL-TO)
- 6. Alan Rick (União-AC)
- 7. Damares Alves (Republicanos-DF)
- 8. Zequinha Marinho (PL-PA)
- 9. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- 10. Carlos Portinho (PL-RJ)
- 11. Cleitinho (Republicanos-MG)
- 12. Plínio Valério (PSDB-AM)
- 13. Carlos Viana (Podemos-MG)
- 14. Jaime Bagattoli (PL-RO)
- 15. Jorge Seif (PL-SC)
- 16. Laércio Oliveira (PP-SE)
- 17. Wilder Morais (PL-GO)
- 18. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- 19. Marcos Rogério (PL-RO)
- 20. Dr. Hiran (PP-RR)
- 21. Chico Rodrigues (PSB-RR)
- 22. Rogerio Marinho (PL-RN)
- 23. Jorge Kajuru (PSB-GO)
- 24. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- 25. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- 26. Mauro Carvalho Junior (União-MT)
- 27. Izalci Lucas (PSDB-DF)
- 28. Tereza Cristina (PP-MS)
- 29. Ciro Nogueira (PP-PI)
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Senti falta do Moro…
Nosso país e nossos representantes com raras exceções, deixou de ser um país virtuoso e transformou-se em um país extremamente vicioso. Dessa forma se torna susceptível aos vícios de outros paises que adotaram esta prática deplorável do aborto em demanda e destruição de vida inocente. A menos e até que possa ser provado cientificamente que o bebe dentro do ventre não é uma entidade viva, que não existe um coração batendo, então o seu direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade deve ser protegidos, por todos nós que tivemos a chance de nascer.
Nosso problema é crônico!
É o avanço da mediocridade em postos chaves da vida pública.
Não há como esperarmos nada de bom, útil e imparcial, de pessoas limitadas, despreparadas, amorais e até mesmo maus-caracteres; todas absolutamente inadequadas para quaisquer papéis públicos, ainda mais quando se tratar da manutenção do exercício da Democracia.
Puxarão sempre as decisões para si, sob pontos de vistas limitados ou tendenciosos para a loucura (doença mental) a que são acometidos.
Até quando vamos permitir alçar pessoas iguais a essas ao STF?
Cadê Sérgio Moro nessa lista?
Tá errada a divulgação! O que precisa ser divulgado, e muito, são quais senadores NÃO ASSINARAM, até o momento, pela PEC da Vida.
E mais: esqueçam logo essa história de ‘plebiscito’, envolta em problemas de yoda ordem.
O foco é logo uma PEC mesmo, e cobrar de todos os parlamentares que não declararem apoio explícito à mesma.