O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, depois do Carnaval, um caso que pode gerar um impacto bilionário no caixa de empresas. O processo diz respeito à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos da mesma companhia entre Estados.
O varejo é um dos setores que mais podem ser impactados, visto que é organizado entre centros de distribuição que enviam produtos para lojas espalhadas pelo Brasil. No julgamento, os ministros vão decidir se as tarifas correspondentes do custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica compõem ou não a base do cálculo.
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O caso envolve a Lei Complementar (LC) nº 194, de junho de 2022, que trata da exclusão desses valores. Os ministros discutem, no plenário virtual, a constitucionalidade da norma.
A história ganhou mais um capítulo na semana passada, com uma liminar do ministro Luiz Fux. Ele atendeu a pedido dos Estados e suspendeu o trecho da LC nº 194, que excluiu o TUST e a TUSD da cobrança de ICMS. “A estimativa é que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões”, justificou o magistrado.
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De lá para cá, os Estados voltaram a exigir os valores dos pagadores de impostos. As tarifas de transmissão e distribuição compõem o valor total das contas de luz residenciais, comerciais e industriais. Se os ministros decidirem excluir as tarifas da base de cálculo do ICMS, paga-se menos imposto aos Estados. Do contrário, paga-se mais.
Alguém poderia explicar para que temos 37 ministérios, um presidente, mais uns quantos senadores e deputados se o STF decide sobre todas as coisas do estado mesmo sobre aquelas que não lhe competem? Estamos gastando dinheiro à toa.
Senhores censores desta Revista Oeste: Parem de excluírem meus escritos.
Tá virando uma esculhambação ou a Revista também já pulou pro lado de lá?
Quantos dias?
Quantos dias o STF deu pro Governo Lula explicar o fim das Escolas Cívico Militares?
Quantos dias o STF pediu para o Governo Lula explicar o fim da Secretaria de Alfabetização no MEC?
Quantos dias o STF deu para o MJ do Flavio Dino explicar os decretos que criminalizam os CACS?
Quantos dias o STF deu para o Governo Lula explicar o ataque ao agronegócio brasileiro?
Quantos decretos do Governo Lula foram sustados pelo STF até agora?
Quantas MPs do Governo Lula foram sustados pelo STF?
Quantos dias o STF deu pro Lula explicar o aumento de 23 para 37 Ministérios?
Quantos processos o TCU já colocou na Secom do Lula por ferir o princípio da impessoalidade?
Quantos dias o STF deu pro Governo Lula explicar o ataque a instituição Banco Central?
Quantos dias o STF deu pro Lula explicar a negligência sobre os atos de vandalismo do dia 08?
Quantos dias o STF deu para o Lula explicar as falas contra o Brasil fora do país?
Quantos dias o STF deu para o Lula explicar a Fake news em evento oficial na Argentina de que houve um golpe de estado em 2016?
Quantos dias o STF deu para Marina Silva explicar a mentira de que existem 120 milhões de brasileiros famintos em evento internacional?
Quantos dias o STF deu para o governo explicar todas as mudanças na PF?
O Brasileiro quer saber em quantos dias o STF vai se manifestar. Não somos cegos, imbecis, percebemos que o golpe de estado não veio de gente de roupa verde e amarela, mas sim, dos Supremos vestidos de preto.
Quantos dias mais?
Estou reparando que STF está em muitas decisões importantes para a Nação. E meu sentimento é que sempre as decisões são favoráveis ao Estado e ao Crime. Acho que está errado , meu sentimento também é que o crime sempre vence.
Mais uma VEZ o STF está agindo fora das suas juridições, existe inúmeros departamentos relacionados a ECONOMIA e meios para se chegar ao acordo entre PAGAR ou NAO PAGAR, porém, o PT abriu as portas do inferno judicializando todas as ações contra o Bolsonaro e agora está usando isso ao seu favor, para encher os cofres de quebrar as empresas.
Não sei pq ainda leio o noticiário, só notícia boa!
Em lacuna legal e sem lei não há dúvidas! Tributa-se! Quanto mais estado e lagostas melhor.
Não esqueça de fazerem o L depois de julgarem ,chamarem repórter para fazer beicinho para fora e boca caída para baixo e depois sorrirem na mesa de movimento sem terra.
O que Bolsonaro conseguiu diminuir (impostos) o Molusco com sua trupe de negro vai voltar ao que era antes.
Este dinheiro é que os Governadores usam para pagar a folha de pagamento inflada pelos 16 anos governos Petistas.
Como aqui não tem leis, eles julgarão conforme suas próprias.