A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, idealizada pela equipe de transição do Partido dos Trabalhadores (PEC), também pode ser chamada de “PEC do Suicídio Fiscal”. É o que diz o advogado Bernardo Santoro, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e membro do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.
“Essa PEC causará um enorme prejuízo”, observou Santoro, em entrevista publicada na Edição 140 da Revista Oeste. “A imprensa chama de ‘PEC de Transição’, mas, na verdade, é a ‘PEC do Suicídio Fiscal’. O melhor juízo administrativo e político exige que essa medida não seja aprovada. Não existe aumento de despesa sem aumento de receita.”
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Propostas do PT representam um retrocesso para o país, afirmam especialistas Santoro explica que, para a economia do país suportar essa “gastança que se aproxima”, será necessária a obtenção de mais recursos públicos. “Isso só acontece com o aumento da receita tributária”, afirmou. “Não excluo a possibilidade da criação de uma nova CPMF. Não descarto o aumento da tributação sobre o agronegócio. Não ignoro a possibilidade de o PT aumentar as contribuições sociais, as alíquotas de impostos. Outra forma de levantar recursos seria um programa de privatização, mas o PT descarta essa ideia.”
Em razão do alto risco que a PEC da Gastança representa para as contas públicas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu uma proposta alternativa, que visa a ampliar o teto constitucional de gastos em R$ 80 bilhões.
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Contudo, segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), esse valor não basta. “A PEC apresentada por Jereissati é bastante racional e meritória, pois, ao invés de excepcionalizar algumas ações do teto de gastos, amplia o teto”, elogiou Castro. “No entanto, os R$ 80 bilhões propostos para a expansão do teto são claramente insuficientes, dada a realidade orçamentária que temos.”
A proposta do PT desrespeitaria o limite estabelecido no Orçamento em até R$ 200 bilhões. A tentativa de conseguir a licença fiscal tem o objetivo de incrementar os programas sociais, especialmente o Bolsa Família. Conforme noticiou Oeste, a equipe de transição de governo pretende levar a proposta ao Senado até terça-feira 29.
O assinante pode ler a entrevista completa com Bernardo Santoro ao clicar neste link.
ESTES PSICOPATAS COMUNISTAS MALDITOS FORAM POSTOS ALI PARA ACABAR COM O PAÍS PROPOSITALMENTE, PARA QUE A RETOMADA TOTAL DE PODER SEJA MAIS FACTÍVEL, TODO MUNDO ESTÁ VENDO, SABE DO QUE SE TRATA E INACREDITAVELMENTE, NINGUÉM FAZ ABSOLUTAMENTE NADA!!!!!
Fiquem tranquilos, basta imprimir dinheiro.
Boa tarde. Alguém pôde me explicar. Porque Paulo Guedes não pediu e o novo governo necessita. Obrigado.
No segmento em que eu atuo, (setor imobiliário) já vos digo de antemão;
Vários investidores irão embora do país.
O ÚLTIMO QUE SAIR POR FAVOR FECHA A PORTA.
😒
O problema nem é a PEC em si, mas sim a roubalheira que esta facção partidária promove.
Cada dia que passa, me conformo menos com a situação que nos impuseram.
Cambada de F.D.P.
A PEC do roubo pré-datado. Será a destruição econômica do país.