PEC da Gastança é a ‘PEC do Suicídio Fiscal’, diz especialista

Segundo o advogado Bernardo Santoro, a medida proposta pela equipe de transição do PT prejudicará a economia do país
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Alckmin, Lula e Gleisi, os arquitetos do novo governo petista
Alckmin, Lula e Gleisi, os arquitetos do novo governo petista | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução redes sociais/Shutterstock

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, idealizada pela equipe de transição do Partido dos Trabalhadores (PEC), também pode ser chamada de “PEC do Suicídio Fiscal”. É o que diz o advogado Bernardo Santoro, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e membro do Conselho Curador da Fundação da Liberdade Econômica.

“Essa PEC causará um enorme prejuízo”, observou Santoro, em entrevista publicada na Edição 140 da Revista Oeste. “A imprensa chama de ‘PEC de Transição’, mas, na verdade, é a ‘PEC do Suicídio Fiscal’. O melhor juízo administrativo e político exige que essa medida não seja aprovada. Não existe aumento de despesa sem aumento de receita.”

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Santoro explica que, para a economia do país suportar essa “gastança que se aproxima”, será necessária a obtenção de mais recursos públicos. “Isso só acontece com o aumento da receita tributária”, afirmou. “Não excluo a possibilidade da criação de uma nova CPMF. Não descarto o aumento da tributação sobre o agronegócio. Não ignoro a possibilidade de o PT aumentar as contribuições sociais, as alíquotas de impostos. Outra forma de levantar recursos seria um programa de privatização, mas o PT descarta essa ideia.”

Em razão do alto risco que a PEC da Gastança representa para as contas públicas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu uma proposta alternativa, que visa a ampliar o teto constitucional de gastos em R$ 80 bilhões.

Contudo, segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), esse valor não basta. “A PEC apresentada por Jereissati é bastante racional e meritória, pois, ao invés de excepcionalizar algumas ações do teto de gastos, amplia o teto”, elogiou Castro. “No entanto, os R$ 80 bilhões propostos para a expansão do teto são claramente insuficientes, dada a realidade orçamentária que temos.”

A proposta do PT desrespeitaria o limite estabelecido no Orçamento em até R$ 200 bilhões. A tentativa de conseguir a licença fiscal tem o objetivo de incrementar os programas sociais, especialmente o Bolsa Família. Conforme noticiou Oeste, a equipe de transição de governo pretende levar a proposta ao Senado até terça-feira 29.

O assinante pode ler a entrevista completa com Bernardo Santoro ao clicar neste link.

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8 comentários Ver comentários

  1. ESTES PSICOPATAS COMUNISTAS MALDITOS FORAM POSTOS ALI PARA ACABAR COM O PAÍS PROPOSITALMENTE, PARA QUE A RETOMADA TOTAL DE PODER SEJA MAIS FACTÍVEL, TODO MUNDO ESTÁ VENDO, SABE DO QUE SE TRATA E INACREDITAVELMENTE, NINGUÉM FAZ ABSOLUTAMENTE NADA!!!!!

  2. É BURRICE DO PRETENSO NOVO GOVERNO DIZER QUE QUER SER GENEROSO COM O POBRE DISTRIBUINDO MIGALHAS, SÓ QUE ESSE MESMO POBRE PAGARÁ MAIS CARO POR TUDO QUE CONSUMIR COMO CONSEQUÊNCIA DA INFLAÇÃO INEVITÁVEL LOGO A SEGUIR.

    Eu falei “migalhas” porque, como sabemos, num governo corruPTo, apenas 10% do dinheiro destinado a programas sociais chega ao seu destino final, o grosso da grana vai para o bolso dos detentores do Poder. O tabuleiro da corrupção é bem mais amplo que muitos ingênuos imaginam.

    Onde está a graça nisso então?
    Toda a sociedade pagará a conta gerada pela inflação como consequência do aumento dos juros para conter a mesma inflação. Disso ninguém escapa, é como uma lei física. E é claro que a inflação pesa mais no bolso dos mais pobres, justamente aqueles que essa cambada desmiolada tenta justificar para furar o teto de gastos.
    PURA INSANIDADE MENTAL DA PRETENSA TRANSIÇÃO!

    É muito simples fazer aparecer dinheiro público. Diminuam ao máximo a máquina pública e administrem bem os recursos pujantes da economia forte que aí está, que sobrará dinheiro para investir em obras públicas e muito mais, justamente o contrário do que essa gentalha vive pregando. Uma vergonha, para começar.

    Os números do Ministério da Economia de Paulo Guedes provam a estabilidade econômica com um superávit primário de R$ 50 Bilhões ao final do Governo Bolsonaro. Infelizmente, tudo que essa gente desmiolada da pretensa transição tenta disseminar é justamente o contrário da realidade. Para eles, o governo está quebrado.

    O que se vislumbra é a possibilidade de descontrole geral da economia nacional só porque o pretenso futuro governo quer furar o teto de gastos antes de começar a governar. E uma das loucuras dessa gente afirmar que o pais está falido só para tentar aprovar logo de início um rombo BILIONÁRIO justificando para que vieram, para roubar, claro!

    Por que furar o orçamento de uma economia positiva super equilibrada como está agora só para ser generoso, conforme pregam mas não é exatamente isso, com quem não trabalha? Existem desempregados mas também vagabundos.

    Se quem trabalha contribui com impostos, por que cada contribuinte tem que sustentar quem não trabalha, e o Estado sustentar um bando de vagabundos que não estão nem aí para o trabalho? Pior, o Estado trata quem está metido nas cracolândias da vida como vítimas da sociedade, quando na verdade são vagabundos que correm dum emprego como o diabo foge da cruz.

    No contexto social, em sua grande maioria, pobre vira “pobre profissional” porque sabe que tem um Estado generoso para dar-lhe o sustento sem ter que trabalhar. É sabido que muitos pobres rejeitam emprego porque têm no governo a sua teta garantida.
    Para muitos o caso é crônico. Exemplificando, dê uma enxada ou uma vassoura a quem pede esmola para ver a reação do mendigo falso.

    Para não me estender muito, a história deixa lá suas marcas. Muitos que hoje em dia estão bem de vida, mas tempos atrás estavam em dificuldades, certamente sucederam-se bem porque em dado momento resolveram arregaçar as mangas e partir para a luta, e venceram. Agora, já estabelecidos, estes e milhões de outros bem sucedidos têm que sustentar gente que só pensa em procriar multiplicando a miséria e jogando nas costas do Estado, digo, nas costas do contribuinte, seu ônus? NÃO É JUSTO !

    A meu ver, um bom título a essa proposta indecente, além de tantos pejorativos já atribuídos, seria portanto, PEC DA VAGABUNDAGEM ou, se não servir, PEC DA ROUBALHEIRA.

  3. No segmento em que eu atuo, (setor imobiliário) já vos digo de antemão;
    Vários investidores irão embora do país.

    O ÚLTIMO QUE SAIR POR FAVOR FECHA A PORTA.

  4. O problema nem é a PEC em si, mas sim a roubalheira que esta facção partidária promove.

    Cada dia que passa, me conformo menos com a situação que nos impuseram.

    Cambada de F.D.P.

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