O ex-presidente norte-americano Donald Trump foi impedido de disputar as eleições primárias no Estado de Maine, nesta quinta-feira, 28. Nos Estados Unidos (EUA) cada Estado pode impedir um candidato a receber votos para a eleição presidencial.
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O Estado é o segundo a tomar essa medida e segue a decisão da Suprema Corte do Colorado, que retirou Trump das eleições primárias daquele Estado. Em ambas as decisões, foi usada a seção 3 da 14ª Emenda da Constituição, que proíbe candidaturas de pessoas envolvidas em uma “insurreição”.
Já o Estado de Michigan tomou decisão contrária e manteve a possibilidade de Trump concorrer a presidente dos EUA dentro do Estado.
A decisão em Maine foi analisada pela secretária eleitoral de Estado, Shenna Ballows — que já foi senadora pelo Partido Democrata —, depois de um grupo de cidadãos contestar a elegibilidade de Trump. O ex-presidente é acusado de incitar um golpe — chamado juridicamente pelos norte-americanos de “insurreição” — que teria causado a invasão ao Congresso Nacional dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
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“Não chego a esta conclusão de forma precipitada”, disse Bellows na decisão. “Estou ciente de que nenhum secretário de Estado jamais privou um candidato presidencial do acesso ao voto com base na seção 3 da 14ª Emenda. Contudo, também estou consciente de que nenhum candidato presidencial alguma vez se envolveu numa insurreição.”
Ratificado depois da Guerra Civil norte-americana, o texto diz que os funcionários que prestam juramento de defender a Constituição serão banidos de futuros cargos caso estejam envolvidos “em insurreição ou rebelião contra” os EUA.
Decisão monocrática
De acordo com o jornal britânico The Guardian, diferentemente dos outros Estados, em que as decisões aconteceram de forma colegiada, Shenna foi obrigada a tomar uma decisão inicial sobre a elegibilidade de Trump. Apesar disso, a secretária suspendeu sua decisão até que a Suprema Corte do Maine decida sobre qualquer recurso.
Caso os tribunais de Maine não julguem a ação até as primárias estaduais, que devem ocorrer em março, a decisão de Shenna irá entrar em vigor. Ainda não é certo se a decisão de Shenna será válida para as eleições gerais de novembro de 2024.
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Trump é o atual líder do Partido Republicano e prometeu recorrer da decisão. O porta-voz da campanha do ex-presidente, Steven Cheung, acusou a secretária de ser uma “esquerdista rancorosa”.
“Não se enganem, esses esforços partidários de interferência eleitoral são um ataque hostil à democracia norte-americana”, disse Cheung.
Trump pode ser impedido de concorrer apenas em um Estado
Diferentemente do Brasil, no sistema eleitoral norte-americano cada Estado tem autonomia para organizar a eleição presidencial individualmente e informa o resultado ao Congresso.
Desse modo, um candidato a presidente pode passar por julgamentos individuais em cada Estado e ser, inclusive, impedido de disputar e receber votos daquela região. Mas as decisões estaduais não afetam a disputa em outros Estados. Trump pode concorrer e ser eleito normalmente, sem receber os votos do Colorado, por exemplo. Para isso, precisa ganhar a maioria dos votos no Colégio Eleitoral.
Por não ser uma eleição majoritária, como no Brasil, com o impedimento da disputa no Colorado, o ex-presidente perderá automaticamente dez dos 538 votos no Colégio Eleitoral. Nos EUA, o vencedor leva todos os votos daquele Estado no Colégio Eleitoral.
Como funciona o Colégio Eleitoral
O vencedor das eleições para presidente dos Estados Unidos não é necessariamente o mais votado pela população, mas o que conquistou mais “delegados”.
Cada Estado tem um número de delegados com base na população. O mais populoso, a Califórnia, possui 55 delegados. Já o Estado menos Populoso, Wyoming, tem três delegados. Na soma de todos os 50 Estados, os EUA possuem 538 delegados.
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Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta de delegados, que são 270. Para conseguir os votos dos delegados, o político precisa ter a maioria dos votos no Estado. Assim, todos os votos dos delegados de determinado Estado vão para ele.
Funciona da seguinte maneira: imagine que um candidato venceu na Califórnia, com 51% dos votos, mas perdeu em Wyoming, com 49% dos votos. Assim, esse político garantiu o voto de 55 delegados que representam a Califórnia, mas perdeu os três votos dos delegados de Wyoming. Isso ocorre em todos os Estados. O candidato que somar 270 delegados vence a disputa nacional.
Leia o artigo do jornalista Rodrigo Constantino “Trump vem aí” publicado na Edição 179 da Revista Oeste
Ainda não está decidido até Março 2024. Decisão monocrática não vale até a reunião de toda a Corte.
Logo, aguardemos…
Um “Benedito Gonçalves” de saia? ????????