Nesta quarta-feira, 15, parlamentares acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil, em defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lidera a iniciativa.
Obtida por Oeste em primeira mão, a denúncia é assinada por outros 14 parlamentares: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (Novo-CE), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Evair de Melo (PP-ES), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Júlia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (Podemos-RS), Rogério Marinho (PL-RN) e Coronel Fernanda (PL-MT).
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A petição atribui ao Estado a responsabilidade internacional pela prisão da parlamentar, que se encontra custodiada desde julho na Casa Circondariale Femminile di Rebibbia, em Roma, Itália.
O texto sustenta que a detenção decorre de “procedimentos viciados e parcialidade judicial” na ação julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado condenou Carla a dez anos de reclusão pelos crimes de invasão de sistema eletrônico e falsidade ideológica.
Acusação contra Carla Zambelli é frágil, afirmam parlamentares
Conforme os congressistas, a decisão do STF se baseou “essencialmente” em depoimentos do hacker Walter Delgatti Neto, sem provas materiais autônomas.
Eles afirmaram que houve restrição de acesso a provas, inversão de prazos processuais e violação ao princípio do juiz natural, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes teria sido “vítima dos crimes atribuídos à própria ré”.
A denúncia também contesta a legalidade da cooperação internacional que levou à prisão da deputada. De acordo com o texto, o pedido de captura foi transmitido pela Embaixada do Brasil em Roma sem o endosso do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, órgão responsável por esse tipo de procedimento.
Os parlamentares solicitaram que a CIDH admita e registre o caso como denúncia de violações de direitos humanos, recomendando medidas ao Brasil e à Itália e, “caso necessário, remeta o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O documento citou ainda o agravamento do quadro clínico de Carla, diagnosticada com fibromialgia, depressão severa e doença cardiovascular, e relata que ela teria sofrido desmaios no presídio. Para os autores, a ausência de atendimento médico adequado “viola normas internacionais que asseguram a integridade física e a dignidade da pessoa privada de liberdade”.
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Tudo isso que está acontecendo com esta nação é que Bolsonaro foi bobo, quando presidente permitiu demais o avanço desses ladrões assassinos comunistas terroristas