A poucos dias de uma série de manifestações programadas em todo o Brasil para o feriado de 7 de setembro, a sociedade civil começa a dar sinais claros de que não vai aceitar passivamente a escalada de setores do Judiciário contra os direitos individuais e a liberdade de expressão. Em meio à tensão entre os Poderes da República e ao conflito declarado entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Jair Bolsonaro, entidades, juristas, jornalistas e cidadãos dos mais variados setores de atividade vieram a público para manifestar preocupação e repúdio a medidas que ferem princípios básicos garantidos pela Constituição.
Como noticiou Oeste, chamou atenção o manifesto lançado na quinta-feira 2 e assinado por intelectuais, empresários e veículos de imprensa de diferentes espectros ideológicos em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Entre os signatários, estão personalidades como o presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, e Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia (leia aqui a íntegra do documento).
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Também assinado pelo jornal Gazeta do Povo, pelo Instituto Brasil 200 e pela iniciativa Ranking dos Políticos, o manifesto lembra que os brasileiros voltaram a conviver com investigações, quebra de sigilo e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.
“A censura tende a mediocrizar o debate público”
Em entrevista à Gazeta do Povo (leia aqui a íntegra), o cientista político e professor do Insper Fernando Schüler aponta que há um evidente movimento de violação do direito à liberdade de expressão em curso não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. “Recentemente, a Corregedoria do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] determinou a desmonetização de contas de ativistas pró-voto impresso, no Brasil. E o fez dizendo que aquelas pessoas estavam faltando com a ‘verdade’. A fonte da verdade, por sua vez, eram as próprias posições do TSE. Ou seja: ou você está de acordo com as posições do TSE, transformadas em verdades oficiais do Estado brasileiro, ou você será punido”, lamentou.
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Segundo Schüler, “a censura tende a mediocrizar o debate público”. “Imagine-se agora o efeito que isso tem sobre milhares de pessoas que se comunicam na internet, sobre temas políticos em geral. O recado é: se você não concordar com tais e tais posições, ou passar de um certo ‘limite’, que nós arbitramos, você também perderá o seu ganha-pão, então tome cuidado”, afirma. “É evidente que a censura nunca é feita por alguém que diz estar censurando. Ela é sempre feita em nome de razões virtuosas, como a defesa da ‘verdade’, das ‘instituições’, da ‘democracia’. Mesmo da ‘liberdade’. Esta é uma regra: nem mesmo em regimes totalitários se praticava a censura reconhecendo-se que era disso que se tratava.”
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Prisões ‘políticas’
Movimentos que confirmaram participação nos atos de 7 de setembro acusam ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, de determinar “prisões políticas” para atingir o presidente e intimidar críticos da Corte nas redes sociais. O magistrado é o relator do famigerado inquérito das fake news, aberto de ofício e utilizado para uma série de prisões, investigações — inclusive sobre o próprio Bolsonaro — e indiciamentos.
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Segundo levantamento do perfil “Chega de Censura” no Instagram, já seriam 13 os “presos políticos” detidos após decisões da mais alta instância do Judiciário brasileiro. “Sigam os presos políticos”, diz o perfil na rede social, apontando que sete dos 13 detidos permanecem com páginas ativas na internet. “Os demais estão sem redes sociais devido às perseguições políticas.”
De acordo com a publicação, a lista de perseguidos pela Justiça brasileira inclui nomes como o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB; o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ); o jornalista Oswaldo Eustáquio; o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão; e ainda figuras menos conhecidas do grande público, como Jurandir Bronze, Sara Winter, Erica Viana, Arthur Castro, Emerson Mitoshow, Renan Souza, Daniel Miguel e Wellington Menezes. Todos eles são acusados de incentivar ataques violentos contra instituições da República, membros do Legislativo ou do Judiciário.
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Ontem, como noticiou Oeste, o advogado de Zé Trovão, Levi de Andrade, afirmou que seu cliente — alvo de um mandado de prisão determinado por Moraes — não se entregaria à polícia antes das manifestações do dia 7. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o caminhoneiro fez um desafio ao magistrado: “Que tal você mesmo vir à Paulista no dia 7 de setembro e me prender?”, indagou. “Estarei lá à sua disposição, e, caso queira, poderá fazer uso da sua palavra.”
Programa de ‘combate à desinformação’
Há alguns dias, como lembrou Oeste em sua “Carta ao Leitor” da edição 76, o STF editou a Resolução 742, que institui o chamado “Programa de Combate à Desinformação”. Quase diariamente, passaram a ser retirados do ar vídeos, entrevistas, programas e reportagens rotulados de fake news pelas agências de checagem, que decidem o que pode ou não ser visto, lido ou ouvido.
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O artigo 1º do programa cita que ele tem como objetivo “manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação”. Como não poderia deixar de ser, é evidente que a medida autoritária gerou reação no meio jurídico. À Gazeta do Povo, o jurista Dário Júnior, doutor em Direito Processual, indagou: “Quem vai julgar o que seria desinformação ou discurso de ódio contra a mais alta Corte de justiça do país? Se, porventura, esse programa concluir que determinado cidadão está difundindo fake news contra o STF, essa pessoa vai ficar absolutamente desamparada, não vai ter para onde recorrer”.
Milton Gustavo Vasconcelos, mestre e doutor em Ciências Criminais e um dos organizadores da coletânea Supremos Erros, que analisa tecnicamente algumas decisões controversas do STF, afirma que “criou-se, na nova cultura do Supremo, a ideia equivocada de que falar contra a instituição do STF é algo criminoso, algo ilícito”. “Na verdade, você pode falar contra qualquer instituição e pregar pacificamente qualquer doutrina. Isso é previsto na Constitucional Federal e até mesmo da Lei de Segurança Nacional.”
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Um dos decanos do Judiciário brasileiro, o jurista e advogado Ives Gandra Martins fez coro à preocupação em relação aos abusos praticados pela Corte que tem como missão zelar pelo cumprimento da Constituição da República. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, na segunda-feira 30, ele comentou a prisão de Roberto Jefferson.
Ives Gandra afirmou que, apesar de não concordar com a forma como Jefferson manifesta suas opiniões, não considera legal a prisão do ex-deputado. “Primeiro, acho que não deveria ser preso porque é manifestação. Sou contra qualquer prisão por opinião. Manifestação, opinião, no Estado Democrático, não pode haver qualquer sanção de encarceramento. Esta é minha opinião. Diverge de advogados, pode ser ultrapassado, mas é minha opinião. Foi por isso que eu lutei a vida inteira e não vai ser agora que vou mudar.”
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Voltando à Carta ao Leitor da edição mais recente de Oeste, é importante que não se perca de vista que “nenhuma democracia merece tal nome sem liberdade de expressão”. “Quem luta por ela não se limita a defender o próprio direito de falar. Um genuíno democrata luta com igual tenacidade para que mesmo quem dele diverge possa expor livremente opiniões e ideias, sejam elas quais forem.”
Veja alguns comentários, nas redes sociais, sobre a escalada autoritária do Supremo e as ameaças à liberdade de expressão no Brasil
Órgãos de Estado precisam parar de censurar a opinião das pessoas em nome da "verdade". Não há delegação, em uma sociedade aberta, para que o Estado defina o que é ou não uma opinião verdadeira. Esta é uma prerrogativa dos cidadãos. E um direito do qual não devem abrir mão
— Fernando Schüler (@fernandoschuler) August 19, 2021
https://twitter.com/salimmattarbr/status/1434451980160733185
https://twitter.com/salimmattarbr/status/1434529777591926784
A Constituição consagra a LIBERDADE DE EXPRESSÃO! Censuras prévias são inadmissíveis em nosso país!
— Thaméa Danelon (@thameadanelon) August 17, 2021
https://twitter.com/leandroruschel/status/1434550372232798209
https://twitter.com/leandroruschel/status/1432697517045600261
O STF e a escalada da insegurança para 2022 – daqui a pouco no #programa4por4 com @luislacombereal @AnaPaulaVolei @Rconstantino e este signatário. Assista aqui: https://t.co/w6zIUXuzle pic.twitter.com/g3mcSNdDWL
— Guilherme Fiuza (@GFiuza_Oficial) August 15, 2021
Ainda não aprenderam que qto mais censuram, mais perseguem, mais cancelam, maiores se tornam as pessoas de bem. Um exército -que pode parecer silencioso- aparece p/ estar no fronte com você. Não há dinheiro no mundo que compre isso. E é exatamente isso que mete medo nos tiranos.
— Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei) August 18, 2021
"A liberdade de expressão custou caro, custou vidas e, não raro, custou nações. Reis caíram quando os indivíduos entenderam que ela era CONDIÇÃO de uma vida social possível, e não um penduricalho para enfeitar redações de vestibulares.
Leia mais em: https://t.co/vHE1ndKfzR— Rodrigo Constantino (@Rconstantino) September 1, 2021
Federação de indústrias de MG divulga “manifesto pela liberdade de expressão” e critica STF. “Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã", diz a federação. https://t.co/guFwQI2dnD
— Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR) September 1, 2021
NÃO PERMITA QUE MINISTROS DO STF RETIREM A SUA LIBERDADE.
DIA 7 DE SETEMBRO, TODOS NAS RUAS. pic.twitter.com/Y7RkuRcy78— RADAR BRASIL – Ricardo Gomes (@ricardojgomes) August 28, 2021
Às ruas por:
LIBERDADE!
Eleições limpas e auditáveis!
Fim do Foro privilegiado!
Decôro e ética no STF!Sai da frente, #STFVergonhaNacional pic.twitter.com/0Qk4h0z7YL
— Sergio Fischer 🇧🇷 † (@xfischer) September 5, 2021
Nota bem posicionada, necessária, séria e absolutamente relevante do Sistema FARSUL sobre o momento positivo que vivemos hoje. Manifestam REPÚDIO a atuação política do STF e apoio a Liberdade de Expressão, a separação entre os poderes e ao 7 de setembro. Parabéns! pic.twitter.com/8UE7Rwf2YN
— Fernanda Barth 🇧🇷🇺🇸🇮🇱 (@fernandabarth) September 5, 2021
No Brasil de hoje, querer eleições confiáveis e transparentes é crime de “atentado contra a democracia”.
É a liberdade, que ainda resta, que permite a você apontar essas deficiências. Todos nós um dia morreremos, mas viver sem liberdade não é viver. Então, não há prioridade maior.
“LIBERTAS QUAE SERA TAMEN”!
O quê deveria pautar as comemorações do 7 de setembro?
-Temos projeto de Educação ?
-Temos Projeto de Segurança Pública?
-Temos Projeto de salvação da Economia?
-Temos projeto para baixar os preços dos alimentos?
-Temos Projetos para 14 Milhões de desempregados; para os 12 Milhões de Nem-Nem; para 36 Milhões de Informais; e para os desalentados?
-Temos projetos para baixar a inflação e a taxa SELIC?
Cartas abertas à sociedade; manifestos; emissão de Notas de Repúdio entre os poderes, nada disso tem a menor importância neste momento. As prioridades estão invertidas. Não são demandas da maioria da população que acorda todos os dias cansada de tanto blá blá blá; de tanto tititi; de tanta conversa fiada. Podemos sim e devemos falar de liberdade de expressão; de liberdades individuais, de erros do STF, de erros do legislativo, da governança do Centrão, sim: podemos falar sobre isso, mas é só sobre isso o tempo todo? Que liberdade tem um povo sem educação, sem salário, sem emprego, enfim : sem dignidade? Esta Revista por acaso já abordou outros temas referentes às prioridades do povo brasileiro em vez de só garimpar os sucessos do agronegócio? Sejamos honestos, não sejamos ingênuos.
eis um gado querendo ser enquadrado em projetos… jumentóide! não entendeu ainda que o projeto é a liberdade! cada um dono do seu nariz!
Como o próprio Bolsonaro disse, 7 de Setembro será um ultimato. Provavelmente será a última tentativa pacífica do povo de se fazer ouvir e respeitar.
O Jornal da Cidade Online apresenta a matéria ‘O “xadrez” militar’ sobre uma súbita troca do Comando Militar do Nordeste, com a presença silenciosa do Presidente. Bolsonaro em silêncio não é algo comum.
Se há algo em curso, espero que não se cometa o mesmo erro de 64, de alongar demais uma eventual transição. Se houver transição, o ideal é que dure até 31/12/2022, seguida da posse de um Congresso totalmente renovado pelo voto impresso auditável, e a sabatina do novo STF logo no início de 2023. Até lá o Executivo poderia legislar o essencial via MPs que seriam apreciadas imediatamente pelo novo Congresso, e o STJ assumiria os encargos do STF e do TSE até a posse dos novos ministros. Um novo mandato presidencial e de govenadores de estados também iniciaria em 2023 depois de eleições limpas. Uma “Anistia Ampla Geral e Irrestrita” teria que ser adotada por MP e também ratificada pelo novo Congresso. Em menos que 16 meses estaríamos de volta ao Estado Democrático de Direito definido pela Constituição de 1988, e o Brasil seguiria em paz, ordem o progresso.
Bem. Foi nesse ponto que eu acordei caindo da cama. O sonho cabou. O Xandão vai prender todo mundo, Lula será eleito pela caixa-preta do Barroso e o Ministério da Verdade vai mandar uns caras armados baterem na minha porta às 6 da manhã do dia 8 de Setembro (Por favor não quebrem a fechadura nova. Basta tocar a campainha). Por via das dúvidas, vou dormir bem cedo no dia 7. A comida lá é boa?
Todas as pessoas citadas são de alto nível. O conterrâneo Schuller é muito bom. O DOPS ressurgiu das cinzas, não nos quartéis, mas na CPI e no STF.