A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira, 20, a votação do projeto de lei (PL) do marco temporal. A proposta relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) apresenta o parecer favorável à matéria.
No início da sessão, a base governista apresentou um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) coletivo. A discussão do PL deve voltar para a pauta do colegiado na próxima quarta-feira, 27.
O texto apresentado por Rogério considera elegível para a demarcação apenas as áreas ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Segundo o relator, caso o texto seja aprovado ira garantir segurança para a população indígena.
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“Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo”, escreveu Rogério, em trecho de seu parecer.
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O pedido de vista não agradou à oposição. A intenção dos parlamentares era acelerar a tramitação do projeto antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta quarta-feira, às 14 horas. Até o momento, o placar é de 4 a 2 contra o marco temporal.
Parecer do relator contra o marco temporal
Além da demarcação, o projeto prevê a possibilidade de “contato excepcional” com povos isolados, em caso de “utilidade pública”. Possibilitaria também atividades econômicas em terras indígenas, com a contratação de terceiros. Além disso, abriria espaço para o turismo.
“Vale lembrar, a propósito, que o próprio PL excepciona da questão do marco temporal as terras que só não estavam ocupadas em 1988 por causa de renitente esbulho praticado contra comunidades indígenas”, afirmou Rogério, no relatório. “De maneira que cai por terra a ilegítima acusação de que se estaria buscando aqui legitimar ou acobertar qualquer tipo de violência contra a população indígena.”
Caso o povo indígena não estivesse ocupando, em outubro de 1988, a terra reivindicada, deve ser comprovado que já havia alguma disputa judicial pelo território em questão. Caso não haja a comprovação, os povos indígenas perdem o direito a essas terras.
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É evidente que os caras da extrema esquerda entreguista que temos estão querendo que o STF derrube o marco temporal antes que o Congresso o aprove. Mais terras para os índios é tudo o que eles querem, entreguistas que são, já que quem controla os índios são as ONG internacionais. Controlando os índios, controlam suas terras com suas riquezas, que passam, na prática, a serem “internacionalizadas”. Todos já sabem que a extrema esquerda não tem senso de patriotismo. O lula já se queixou desse sentimento que permanece na sociedade brasileira. Desde que o puseram no poder, o atual chefe demonstra com clareza que não lhe interessa o Brasil. Ele o negocia em troca de “reconhecimento” internacional. Julga-se um líder mundial e tenta comprar essa posição entregando o país.