Lula quer obrigar big techs a identificar conteúdos ‘antidemocráticos’

Medida está no 'Pacote da Democracia' elaborado pelo governo do PT
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O 'Pacote da Democracia' do governo Lula prevê a retirada de conteúdos antes de decisões judiciais | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
O 'Pacote da Democracia' do governo Lula prevê a retirada de conteúdos antes de decisões judiciais | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira, 24, a intenção de enviar um pacote de medidas legislativas ao Congresso Nacional que prevê a criminalização de publicações que incitem “a violência contra as instituições”. A medida ficou conhecida como “Pacote da Democracia”.

O intuito é apresentar dois projetos de lei e uma emenda constitucional. Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. A versão final do “Pacote da Democracia” será apresentada ainda nesta semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“À medida que você identifica um comportamento claro contra a democracia, não pode ficar esperando decisão judicial para tirar”, defendeu Vaz.

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Uma das medidas obriga que as plataformas de redes sociais façam a remoção preventiva de conteúdos. As empresas serão responsabilizadas, caso se neguem a retirar as publicações consideradas “nocivas”.

O projeto diverge do Marco Civil da Internet, que só prevê a responsabilização das empresas se elas não cumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, as big techs teriam de identificar a publicação e remover por decisão própria.

Entre os conteúdos indesejados pelo governo petista estão o “desejo de abolição do Estado Democrático de Direito, o encorajamento de atos violentos contra o governo e a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República”.

Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas, mas ainda não há consenso sobre a dosagem. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

As principais propostas do “Pacote da Democracia” são:

— aumentar penas de crimes contra a “ordem democrática”;

— federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional; e

— criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

 

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13 comentários Ver comentários

  1. Veja que lástima chegamos em nosso pais, temos esses dois, o Sapo barbudo abraçado com o Sapo gordo como em uma simbiose entre dois homens andróginos. Tomando decisões por nós, que afetam nossa vida, nosso pais, nosso bolso, nosso futuro e o futuro de nossos filhos.

  2. Falemos enquanto houver uma réstia de liberdade. Ou o advento providencial interfere, ou muito brevemente Lula será o novo “Maduro” deste país maravilhoso, e de políticos safados(este é o termo) em que nós votamos. São, com as exceções de sempre, horríveis porque parecem nascidos carregando o gen da corrupção que o leva para ser esse traste que surge e se alimenta da coisa pública, dos nossos dinheiros, das nossas esperanças de uma vida melhor, digna. É um ser desprezível, seboso e que faz jus ao desprezo que por eles temos. E pior, por sua falta de virtudes, o político nos conduz em direção às maiores dificuldades, a carências de toda natureza, e na contrapartida desfila como se fora um notável, um predestinado cheio de brilhantina vencida. Meu Deus! Brasileiros prestemos atenção a quem dermos nossos votos. Dispam-se do viver das promessas mentirosas. Investiguemos, busquemos saber se o político das nossas primeiras simpatias não passa de um vigarista como a maior parte deles demonstra ser nos conduzindo para o inferno, sem volta. Eis aí, um presidente, que se fartou enquanto presidente. Foi julgado e condenado também pelos nove daqueles indicados pelo esquema desta COISA. Os mesmos que se encarregaram de habilitá-lo novamente porque sentiram saudades dos tempos em que essa COISA roubou a não poder mais sem, porém, deixá-los à míngua. E os que o livraram são os poderosos de hoje. A ninguém é dada a faculdade de discordar sem que as consequências de nos tirarem os meios de sobrevivência nos calando a boca, nos dizendo o que podemos escrever, o que podemos divulgar se torne muito bem explicitado. Para esses nove, algum detalhe que se afaste dessas proibições é um ato antidemocrático sem que tenhamos da possibilidade de apelarmos porque a quem poderíamos recorrer seriam a eles mesmos.
    Essa anomalia um dia cessa, um dia será esmiuçada e esclarecida. Até lá, muitos terão morrido sem o direito e o dever de viver com liberdade em um canto que também é seu.
    Não, o Brasil não é o inferno. O inferno é a insanidade, a falta de patriotismo. O inferno são as pessoas caracterizadas como humanos com as quais cruzamos, a quem cumprimentamos, a quem damos nossas mãos e em troca recebemos a escravidão.

  3. Esse desgoverno antidemocrático pretende estabelecer o que é antidemocrático para punir quem pratica atos antidemocrático??? A ditadura é fascismo avança a passos largos. Adeus liberdade. Benchmark: Venezuela.

  4. Não vão conseguir calar porque sabem que estão ocupando ilegalmente um governo, são corruptos e usam o estado para o benefício próprio ..

  5. “Hasta la victoria siempre, Patria o Muerte”.

    Desde a época do boquinha de veludo “che ga a vara” a frase e seguida a risca.
    Porém pátria deles, e o inferno dos bons.
    Tal da 4 linhas é bonito ético… mas nao ganha guerra..
    Hasta la vista… vendendo o que sobrou e partiu bote inflável

  6. Bolsonaro entrará para a História por não ter feito o que tinha que ter feito, quanto ainda era possível fazer, e também por ter sido punido por ter pensado em fazer o que não fez.

    Certa vez eu comentei que Deus não dá aos seus escolhidos um destino. Ele dá uma missão. Aquele que honrar a missão, terá um destino, e aquele que não honrar, terá um outro destino. Lembranças de um 7 de Setembro que não aconteceu.

  7. ISSO É RISCO GRAVÍSSIMO CONTRA TODA A HUMANIDADE.

    ESSE TIPO DE GENTE TEM ENQUADRADA E VIGIADA PERMANENTEMENTE.

    E OS MAIORES HACKERS DO MUNDO SEMPRE ESTIVERAM POR TRÁS DAS BIGTECHS.

    https://olhardigital.com.br/2023/01/23/seguranca/anonymous-divulga-nova-lista-com-110-empresas-suspeitas-de-financiar-ataques-terroristas

  8. Esse governo é totalmente ilegítimo e Lula sabe disso. Ele está tentando impedir a sua certa queda através de leis ditatoriais. Não vai servir pra nada além de afugentar investimentos. Cachaceiro bandido!

  9. CACHACEIRO MALDITO:

    ISSO, ALÉM DE ANTIDEMOCRÁTICO AINDA NÃO RESSARCIDO OS COFRES PÚBLICOS.

    FICARÁ PARA OS DESCENDENTES PAGAREM COM JUROS, CORREÇÃO E CADEIA?

    https://veja.abril.com.br/coluna/felipe-moura-brasil/quanto-voce-paga-para-os-blogs-sujos-do-pt/

  10. Nós frequentemente tememos aquilo que não compreendemos. Nossa melhor defesa é o conhecimento, por isso assinei a Revista Oeste.
    Neste aspecto, vamos tentar entender uma das frases que esta em pauta e sendo sistematicamente repetida por membros do regime petralha: “Estado Democrático de Direito”. Mas porque será que fazem tanto esforço em propagar essa frase?
    Seria esse esforço todo, esse pacote da democracia como chamam, uma dissimulação da hipocrisia do governo que diz uma coisa e faz outra?
    Seria porque a nossa maioria aceita esta frase: “Estado Democrático de Direito”, em seu valor de face. Éla certamente ressoa com nosso espírito, isso simplesmente faz sentido. Mas o que realmente essa frase significa?
    Vamos analisar: Será que ela quer dizer que mesmo em uma tirania o povo tem direitos? Até onde esses direitos chegam? E qdo esta frase se torna apócrifa? Seria esse o ponto onde o estado democrático de direito entra em confrito com os caprichos do ditador?
    Há uma outra frase já feita famosa pelo profeta João Batista, a qual os esquerdopatas repudiam, eles não querem que o povo saiba e reflita sobre ela, mas vamos relembrar seu significado.
    O que quiz dizer o profeta João Batista qdo disse: “Voce deverá saber a verdade, e a verdade o libertará”.
    Éssas provavelmente são as palavras mais famosas expressando o assunto da verdade, essas palavras também fazem sentido e falam com nosso espírito. Mas qual seu significado real? E você alguma vez já parou para pensar no significado desta frase caso o princípio seja invertido? Por ex: Se é correto que você deverá saber a verdade, e a verdade o libertará, então também é possível que se você não souber a verdade, sua ausência pode colocá-lo em escravidão, correto? Essa definição é irrefutável. Para nós que permanecemos verdadeiros aos nossos princípios, além do moral ideal sob o qual muitos de nós fomos criados, ser honesto e fazer o bem, será que a verdade realmente importa nos dias de hoje? Dias em que a verdade passou a ser o inimigo dos esquerdopatas e a propagação do medo, sua arma mais letal.
    Vamos então retomar a frase: “Estado Democrático de Direito”, e descobrir qual é a verdade que querem esconder. Vamos olhar além da neblina e enxergar a essência.

    Uma outra definição seria o fato de que o povo dentro de um “Estado Democrático de Direito” tem a Obrigação Moral e Dever Cívico de avaliar a conduta e trabalho dos nossos representantes e o povo atraves dos nossos representantes do Congresso e Senado pode exigir um Plebiscito onde todos os eleitores podem votar e dizer: Se estão satisfeitos com o trabalho do presidente/ditador da república ou: Se devido a insatisfação geral, convocamos novas eleições onde poderemos escolher um novo líder para a nação. Neste caso os esquerdopatas teriam dado um tiro no próprio pé por popularizarem à frase: “Estado Democrático de Direito”. Obviamente eles não concordariam com um plebiscito onde o povo poderia demonstrar seu sentimento atual e contrário aos atos do ditador da república. Neste caso a frase que mais se aplica ao Brasil atual seria: “Estado Democrático de Esquerda” onde nossos direitos desaparecem e os caprichos do Ditador prevalecem. Este é o caso onde utilizam a incepção do medo como uma ferramenta inibidora de protestos e críticas e tudo passa a ser considerado “Conteúdos Antidemocráticos”.
    Todos os ditadores da história chegaram ao poder pela Democrácia ou pelo uso de Força Bruta. Esta é a razão pela qual a palavra Democracia tem o valor de Ouro Líquido para os esquerdopatas petralhas a qual permitiu que chegassem ao poder, controlando e usando o poder de polícia do governo para compelir o povo amedontrado e empobrecido, aceitar suas demandas.
    Lembre-se disso: Quando o povo teme o governo, temos a Tirania e Usurpação dos nossos direitos, sendo a mais grave delas a confiscação dos frutos do nosso trabalho e perda de Liberdade. Mas qdo o contrário acontece, qdo o governo Teme o Povo, temos a Liberdade, neste contexto, me lembro da frase que traz medo e pavor aos ditadores em volta do mundo: “Terra do Homem Livre e Casa do Bravo”, pois sabem que não podem compelir ou ser superior ao homem livre que vive Sem Medo e que vai a luta e com Bravura defende seus direitos de Liberdade e Propriedade.
    O homem bravo não deixa o medo definí-lo, ele é firme em suas convicções, justiça e retidão. Veja o exemplo da pequena Ucrania lutando para defender sua Liberdade contra a agressão Russa. Um homem livre vale mais que 10 homens compelidos a lutar por uma causa que não entendem ou dão valor.

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