Relator do caso, Edson Fachin votou a favor da legalidade da ação promovida pela Corte
Afinal, qual o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do inquérito das fake news? A resposta ainda não é possível. Isso porque, iniciado na tarde de hoje, o julgamento a respeito foi suspenso após o voto do relator Edson Fachin. Dessa forma, o tema voltará à pauta da Corte na próxima quarta-feira.
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Leia mais: “O STF não tem direito de fazer uma investigação criminal, afirmam juristas”
O julgamento a ser retomado na próxima semana tem o objetivo de validar se o inquérito das fake news é legal ou não. O caso chegou ao STF graças à Rede Sustentabilidade. Em 2019, a legenda questionou a investigação promovida pelo Supremo. Na semana passada, após ações contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, o partido pediu para sua solicitação anterior ser extinta. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
Além de rejeitar a extinção da ação movida pela Rede Sustentabilidade, Fachin enviou o assunto para o plenário do STF. Único ministro a votar nesta noite sobre o inquérito das fake news, ele deu parecer favorável à legalidade do trabalho realizado até aqui. A ilegalidade da investigação, aliás, era o que inicialmente defendia o partido comandado por Marina Silva.
Voto do relator
De acordo com Fachin, o STF pode, sim, estar à frente da abertura de investigações. O ministro não viu o caso como ataque à liberdade de expressão. “Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem quer que os pratique precisa saber que enfrentará a justiça constitucional de seu país, que este STF não os tolerará”, afirmou.
“O STF não pode ir além, mas…”
O ministro pontuou que “o STF não pode ir além, mas não pode ser impelido a ficar aquém”. Esse entendimento, entretanto, vai na contramão do que pensam juristas. Para eles, conforme registrado por Oeste, a Corte não poderia liderar investigação no âmbito criminal. Nesse sentido, a procuradora regional da República Thaméa Danelon listou 8 pontos que, de acordo com ela, tornam o inquérito ilegal.
APOSTA: “STF deve manter inquérito das fake news”
Aras muda de opinião
Depois do voto de Edson Fachin, nenhum outro ministro do STF votou a respeito da legalidade do inquérito das fake news. Mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, falou. E, aparentemente, com posição divergente da que apresentou na última semana de maio.
A saber, Aras pediu ao Supremo a suspensão do inquérito das fake news, conforme registrou Oeste. Agora, o chefe do Ministério Público Federal parecer ter mudado de ideia. Fez ressalvas, mas defendeu a legalidade da ação capitaneada pelo STF.
“Precisamos apenas de balizas”
“Precisamos apenas de balizas para que o objeto do inquérito das fake news não seja um objeto que caiba todas e quaisquer pessoas”, afirmou o líder da PGR. Por fim, ele posicionou-se contra eventuais ataques sofridos por integrantes da Corte. “Nesta toada, não podemos permitir que uma instituição, o Poder Judiciário, o seu órgão de cúpula, seja atacado, sem que se tome as medidas necessárias, doa a quem doer”, disse Aras.
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Interessante. O medo supera a explicita ilegalidade… há forte podridão aí…
Como não considerar esse #STFVergonhaNacional tenho nojo desse Judiciário, vivem em um mundo paralelo, salários astronômicos e regalias que não condiz com a realidade brasileira…
O que temem ‘suasincelenssas’?
A que ponto chegamos. O STF cometendo inconstitucionalidades. Onde vamos parar?
Art. 142. convocar as Forças Armadas como poder moderador e expulsar esse povo de lá, simples assim.
Inacreditável que alguém ainda ponha essa excrescência pra frente.
Esses togados perderam a vergonha na cara e estão ordenando respeito do Povo através de violência e rasgando a constituição federal , para prevalecer as atitudes ilícitas em benefícios pessoais de 11 ditadores e ativistas políticos que transformaram o STF na vergonha nacional,
STF respeitem a Constituição Federal, é só isso que o Povo está pedindo.
Se aprovarem esta inconstitucionalidade serão todos coniventes com este crime e será motivo suficiente para destituir a todos e começar um novo STF, para que ajude a limpar o Brasil e para isto, precisamos começar por este covil supremo.
A INQUISIÇÃO, também chamada de SANTO OFÍCIO, era formada pelos Tribunais da Igreja Católica, que perseguiam, julgavam e puniam pessoas acusadas de se desviar de suas normas de conduta. O Brasil nunca chegou a ter um Tribunal desses mas, emissários da Inquisição, aportaram aqui entre 1591 e 1767. Calcula-se que 400 brasileiros foram condenados e 21 queimados em Lisboa, para onde eram mandados os casos mais graves.
*o Aras
Pronto, já começou a enrolação, esses “maugistrados” não sabem como sair desse rolo que armaram e agora vão ficar cozinhando o galo. No fim , como sempre, vai ficar elas por elas!
Concordo!
O atrás cometeu um grande equívoco. Defende algo inconstitucional, algo que naonpide ocorrer como iniciativa do supremo se não for uma ditadura isso e fácil de ser derrubado ainda que vindo do STF. Não é legal
Queria ver apontarem um embasamento legal sólido para esse inquérito. Não apontarão, pois não há, então ficarão só nas falácias.
O Santo Ofício em ação.
O STF mais parece um órgão inquisitorial.
Pior que o passado condena cada um de seus membros, os quais, aparentemente, foram escolhidos justamente pela dubiedade de suas atitudes.