Medida Provisória
PT, PSB e Solidariedade entram com ação contra MP que altera marco civil da internet
Assinada por Bolsonaro, a medida provisória exige 'justa causa' para a remoção de conteúdos por provedores
Artur Piva |
Bolsonaro assina MP que altera marco civil da internet
Decisão 'não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo, mas exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação'
Sabrina Nascimento |
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